A equipe econômica do governo Mauro Mendes (DEM) está trabalhando – a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Planejamento e Gestão – para definir como será feita a mudança no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2020), que será reencaminhado à Assembleia Legislativa, em forma de substitutivo integral, trazendo as mudanças sugeridas na Lei 631/2019, que dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários.
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o Executivo deve mudar apenas os anexos e não a íntegra do texto do PLDO 580/2019. O documento que está em tramitação no Parlamento já recebeu mais de 100 emendas. Na semana passada, o prazo para apresentação de emendas ao texto original tinha sido encerrado. Mas, com o substitutivo integral, deve ser apresentado um novo calendário para apresentação de emendas.
“É melhor que o substitutivo integral seja encaminhado pelo governo, ao invés de a proposta ser alterada pelos deputados. É porque ela altera o índice da receita tributária e, com isso, poderá evitar questionamentos jurídicos futuros. Não muda somente a relação dos números contidos no anexo, mas todo o PLDO, que condiz com os anexos”, explicou Dal Bosco.
Numa reunião que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez com o governador Mauro Mendes (DEM), ontem (20) à noite, o chefe do Executivo disse que se reuniria hoje (21) pela manhã com as Secretarias de Fazenda e a de Planejamento. Botelho sugeriu ao governador que a equipe econômica encaminhasse um substitutivo integral para o Parlamento.
“É importante que o senhor (Mauro Mendes) mande um substitutivo integral, porque a previsão de receita é maior do que está prevista no atual PLDO. Se tiver problemas no ano que vem, o governo terá que mandar um projeto para Assembleia pedindo autorização para ter recursos extras. Então é melhor que seja aprovado agora. Ele ficou de analisar. Mas existe um viés na queda da venda das commodities que pode impactar na receita”, explicou Botelho.
Em relação ao déficit apontado pela diferença entre receita e despesa no valor de R$ 708 milhões, o Dal Bosco afirmou que a equipe econômica do governo está avaliando a Lei Complementar 631/2019 e, com isso, ver o que poderá ser acrescido de receita ao PLDO-2020. “Se tiver o incremento da receita, deve haver a diminuição do déficit da arrecadação”, disse Dal Bosco.
Hoje, o PLDO já consta com 110 emendas parlamentares. De acordo com o líder do governo, “já fiz a proposta na Secretaria de Estado de Fazenda para que o governo encaminhe um substitutivo integral e não apenas os anexos que acompanham o texto do projeto. Se vier o substitutivo do governo, altera tudo. Muda tudo de novo. Terá que definir um novo calendário de votação e com isso pode ter emendas novas, superando o que já foi apresentado”, disse Dal Bosco.
No momento que estava presidindo a sessão matutina o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que o PLDO-2020 “está maculado, e as emendas já perderam os efeitos. A Assembleia tem que receber o mais rápido possível o substitutivo integral”.
Fonte: ALMT