Por João Pedro Marques, com Vanessa Alves (Cuiabá) e João Negrão (Brasília)
Fábio Garcia fala que aumento no valor das emendas parlamentares é constitucional
O chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), classificou como legal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva o valor das emendas parlamentares até 2% do orçamento do Estado. Com isso, o valor subirá de R$10,8 milhões para até R$ 26 milhões. Para ele, o que caberá ao Executivo é dialogar com os deputados para priorizarem a destinação das emendas para áreas essenciais.
Margareth Buzetti comemora Lei sancionada pela presidência
Foi sancionado pelo presidente Lula, a Lei 14.674, de 2023, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. A PL de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), foi publicada na última sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A Lei inclui o auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Segundo Margareth Buzetti, cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no Brasil. Em mais de 80% dos casos, o responsável é o marido, o namorado ou o ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.
Coronel Assis fala sobre legalização da maconha: “pode aumentar criminalidade”
O deputado federal Coronel Assis (União) criticou o avanço das discussões sobre a possibilidade da liberação da maconha no Brasil. Segundo o parlamentar, essa situação, caso avançada, poderá aumentar índices de criminalidade no país, além da dependência de pessoas em áreas com alta concentração de viciados.
Mauro Carvalho critica dificuldade de conseguir informações sobre reforma tributária
O senador Mauro Carvalho (União) participou do podcast do Grupo Única e ressaltou as dificuldades para conseguir informações sobre o impacto da carga tributária, a partir da Reforma Tributária. Ele destacou ainda que o Senado tem a obrigação de informar à população sobre as futuras consequências e disse que o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União também não deram os devidos esclarecimentos sobre o assunto.