Da Assessoria
A força-tarefa ambiental do Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou nesta segunda-feira (25) a Operação Pectina, cujo alvo é uma organização criminosa investigada por fraudes no uso de créditos florestais virtuais que beneficiaram empresas madeireiras no estado.
São cumpridas ordens cautelares de sequestro de bens móveis e de valores contra 10 pessoas físicas e jurídicas que atuam nos ramos madeireiro e de transporte de cargas de madeira. Os mandados foram deferidos pela 7ª Vara Criminal Especializada contra o Crime Organizado, da Comarca de Cuiabá.
A investigação realizada pela equipe da Polícia Civil que compõem o Gaeco apurou que o grupo envolvido na fraude ambiental utilizava créditos, criados virtualmente, para beneficiar empresas do ramo madeireiro e terceiros, inserindo dados falsos nos sistemas de gestão do órgão ambiental.
Parte dos créditos circularam em nomes de pessoas físicas e jurídicas e geraram guias florestais falsas que foram utilizadas para acobertar a madeira extraída de, alguma forma, ilegal. O esquema permitia a circulação de produtos florestais de origem ilícita e a lavagem dos valores correspondentes às mercadorias ilegais, ou seja, madeira extraída ilegalmente.
O Gaeco é formado por profissionais da Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo do Estado. A força-tarefa ambiental conta também com o apoio da Segurança Pública (Corpo de Bombeiros, Politec e Ciopaer), bem como de outros órgãos, a exemplo da Sema, Ibama, UFMT e Indea.
Início da investigação
Em 2017, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar os ilícitos, após a operação Floresta Virtual, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Posteriormente, a Justiça Federal declinou a competência para o judiciário Estadual e a investigação teve continuidade pela força-tarefa ambiental do Gaeco.
Os fatos apurados apontam que a organização criminosa agiu com a intenção de movimentar os créditos fraudados para dissimular a madeira extraída ilegalmente. Os participantes do esquema da ‘lavagem de madeira’ recebiam as guias para esquentar o produto florestal, retirado ilicitamente, em transações ocorridas apenas virtualmente.
“Os denunciados uniram-se com o propósito de praticar condutas lesivas contra o meio ambiente, consistentes, em síntese, na constituição de organização criminosa que operacionalizou empreendimentos madeireiros constituídos formalmente. Ou seja, não possuíam estrutura física, nem funcionários compatíveis para a emissão de guias florestais ideologicamente falsos”, detalhou o promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano, da força-tarefa ambiental do Gaeco.
A delegada Alessandra Saturnino, designada pela Polícia Civil para a força-tarefa ambiental, pontuou que os valores apontados pelos danos em decorrência das operações ilegais ultrapassam a casa do bilhão.
“Durante o trabalho investigativo, a soma de todos os laudos de dano revelou um valor que passa dos R$ 2,3 bilhões”, completou a delegada.
O nome da operação faz referência à pectina, fibra solúvel que compõem o fruto da laranja.