MPF diz que Estado não está cumprindo com obrigação de fornecer estudo adequado para aluno com dislexia. Ao mesmo tempo, faz evento em resort para diretores.
Por Redação PP
O MPF (Ministério Público Federal) enviou um pedido de esclarecimentos à Seduc (Secretaria de Educação de Mato Grosso) sobre um evento para diretores de escolas, com duração de 4 dias, em resort de luxo na região do Manso, em Chapada dos Guimarães, a 90 km de Cuiabá.
O procedimento administrativo do MPF precede uma possível investigação. Segundo o MPF, o hotel é reconhecidamente de alto custo, e o procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar a atuação do Estado de Mato Grosso na promoção de educação especial e atendimentos específicos na rede estadual de ensino.
O procedimento administrativo do MPF precede uma possível investigação. Segundo o MPF, o hotel é reconhecidamente de alto custo, e o procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar a atuação do Estado de Mato Grosso na promoção de educação especial e atendimentos específicos na rede estadual de ensino.
A denúncia foi feita pela família de uma aluna com dislexia que não vem recebendo o tratamento adequado, como previsto na Lei Federal 14.254/2021 e Lei Estadual 10.800/2019.
Para atender a necessidade desses alunos, é necessário estrutura de recursos humanos e materiais, bem como a contratação de profissionais da educação com expertise no atendimento desses alunos.
Entretanto, diante da notícia de que a Seduc está organizando o evento que, ao que tudo indica, demandará expressivos recursos custeados pelo Poder Público, o MPF entendeu ser conveniente ter acesso às informações para a instrução do procedimento.
O Ministério Público Federal exige que a Seduc aponte:
- a origem desses recursos
- os valores totais e discriminados
- justificativa para o evento e para o local escolhido
O objetivo é confrontar com o que vem sendo utilizado para a verdadeira atividade finalística da pasta – a educação pública de qualidade para alunos com necessidades específicas.
Outro lado
Sem responder sobre os custos do evento com diretores em resort, a Seduc diz que iniciativa valoriza profissionais da Educação.
Segundo a pasta, os esclarecimentos foram apresentado ao MPF na sexta-feira (17). De acordo com a secretaria, o evento valoriza os profissionais da educação para a melhoria da qualidade do ensino público.
Veja o posicionamento da Seduc:
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) realiza, entre os dias 19 e 22 deste mês, a 1ª Convenção de Diretores do Estado, no centro de convenções do Malai Manso Resort, em Chapada dos Guimarães.
O objetivo é promover a formação continuada e o alinhamento entre os gestores escolares, incentivando o compartilhamento de experiências e relações interpessoais ligadas à educação de forma colaborativa.
A Convenção de Diretores do Estado de Mato Grosso é referenciada nas 30 políticas públicas do plano Educação 10 anos, como parte do processo de recuperação da aprendizagem. Além disso, constitui uma das políticas educacionais mais avançadas do país, que se faz importante para a valorização dos profissionais da educação e para a melhoria da qualidade do ensino público.
A iniciativa busca otimizar o tempo dos gestores, realizando uma única convenção, não afetando as suas funções administrativas, tampouco, o calendário escolar. Durante a convenção serão tratados temas específicos e relevantes, como as questões cognitivas, comportamentais e o papel da gestão na transformação da educação pública, criando um marco inicial para a formação dos representantes, que passarão a ser multiplicadores em suas unidades escolares.
A dinâmica do encontro será em tempo integral, permitindo que os profissionais possam imergir e vivenciar todas as ações que fazem parte do programa de incentivo à melhoria da educação em Mato Grosso.
O local escolhido foi apropriado para acomodar mais de 650 profissionais da educação em um mesmo momento, incluindo os diretores escolares, diretores regionais de educação, superintendentes e gestores de políticas, consolidando a formação continuada entre os participantes.
Para participar desse evento os servidores receberam diárias, conforme a legislação estadual estabelece.
As demais despesas com auditório, centro de eventos, palestrantes e com as equipes de dinâmicas das formações, foram quitadas pelo pool de empresas contratadas pela Seduc para fazer as formações continuadas dos materiais didáticos utilizados na rede estadual de ensino.
Em relação à solicitação do MPF, a Seduc-MT já respondeu por meio do OFÍCIO No 04347/2023/UNIJUR/SEDUC, nesta sexta-feira (17.03).