“Acredito que a lei federal vai somar conosco, porque o benefício poderá ser acumulado”
Outra iniciativa importante de Virgínia Mendes é o SER Família Comunitário
Por João Pedro Marques
3 Poderes MT – Foi enorme a repercussão da presença da senhora na audiência pública do senado no debate sobre a dependência financeira da mulher. O programa SER Família Mulher teve grande aceitação e pode ser exemplo para o país.
Virginia Mendes – Sim. Estou muito feliz com a contribuição que o programa SER Família Mulher está dando para o projeto em discussão no Senado PL 4.875/2020, sob a relatoria da senadora Margareth Buzetti, com a finalidade de conceder o auxílio-aluguel às vítimas de violência doméstica. Nós mostramos na audiência pública interativo da Comissão de Assuntos Econômicos, que em Mato Grosso a lei aprovada nº 12.013/23, já prevê o auxílio-moradia, neste ponto avançamos e logo as vítimas de violência doméstica aqui do nosso estado terão acesso ao benefício, que também prevê a qualificação profissional. Acredito que a lei federal vai somar conosco, porque o benefício poderá ser acumulado. Acredito que nosso exemplo vai ajudar a contextualizar o texto do PL 12.013/23.
3 Poderes MT – Por favor, nos fale primeiramente sobre a sua participação na audiência, suas impressões sobre o debate e o que a senhora viu de resultados.
Virginia Mendes – Olha, foi maravilhoso contribuir no âmbito nacional com uma pauta que é de todos nós. É necessário que o combate à violência doméstica seja discutido de maneira ampla. Eu percebi o interesse, acredito que essa pauta vai evoluir. Quando comecei a desenhar o programa SER Família Mulher, usei como base dados que mostram que a maioria das mulheres que permanecem perto dos agressores é pela dependência financeira, isso pesa muito na hora da mulher decidir sair de casa, fazer uma denúncia, especialmente quando envolve os filhos. Durante o debate tratamos da importância da independência financeira das mulheres vítimas de agressão e também abordamos a conscientização de homens para essa luta contra a violência doméstica. Ao meu ver essa audiência foi uma ferramenta positiva para conclusão do relatório final.
3 Poderes MT – A senhora idealizou e organizou praticamente todos os programas sociais do Governo de Mato Grosso. Por favor explique como surgiram suas ideias e como as iniciou na prática.
Virginia Mendes – Agora veio um filme na minha mente. A maioria dos programas que projetei são ideias que tive a partir de ver o dia a dia das pessoas que mais precisam, ou que por algum motivo passam por dificuldades financeiras, mas essas ideias vieram muito antes de eu me tornar primeira-dama do Estado. Sempre falei para o governador dos meus sonhos para que as crianças tivessem uma vida mais digna e de oportunidade, nasceu o SER Família Criança; que os idosos pudessem desfrutar de uma vida melhor e ter a qualidade de vida que merecem, por meio do SER Família Idoso; para que as famílias que não têm casa própria pudessem ter o seu cantinho, com o SER Família Habitação; que as pessoas tivessem acesso a inclusão, aí temos o SER Família Inclusivo; os indígenas fossem assistidos e cuidados com mais atenção, com o SER Família Indígena; que as mulheres tivessem a atenção que merecem, temos o SER Família Mulher. Então nasceu o SER que é sigla dos três importantes pilares que temos no social: Superação, Esperança e Respeito. E todos os programas incluímos ‘Família’, porque a família é a base fundamental em nossa vida, e precisamos fortalecer em nosso dia a dia essa ideia. Agradeço o Governo do Estado por acreditar em nosso trabalho, as pessoas envolvidas, técnicos e assessoria que nos auxiliam, porque ninguém faz nada sozinho.
3 Poderes MT- Por favor, descreva cada um dos programas sociais que a senhora idealizou.
Virginia Mendes – Na pandemia tivemos um enorme desafio que foi dar auxílio as pessoas que ficaram impossibilitadas de trabalhar, algumas que perderam seus empregos, foi neste momento com a ajuda de voluntários, entidades e empresários iniciamos o Ser Família Solidário, que na época era denominado como ‘Vem SER Família Solidário’, conseguimos num espaço curto de tempo arrecadar alimentos e produtos de higiene e limpeza para atender as pessoas em situação vulnerabilidade; posteriormente conseguimos por meio de lei o SER Família Emergencial, que foi um auxílio destinado as pessoas de baixa renda pago no período da pandemia, no valor de R$ 150 pagos a cada dois meses, esse programa foi extinto em 8 dezembro de 2022, e passou a vigorar a nova lei 12.013/23, especialmente para famílias de baixa renda, com renda de até R$ 105 e cadastrados no CadÚnico, denominada SER Família no valor de R$ 220 pagos a cada dois meses, dentro do SER Família, nós temos auxílios que atendem grupos específicos: No SER Família Criança, o benefício de R$ 220 atende famílias com crianças em idade escolar, na faixa etária de até 12 anos, e o valor é destinado a compra de vestuário, gêneros de primeira necessidade e materiais escolares, o SER Família Criança tem o projeto contraturno escolar, em Poconé implantamos o piloto com 504 crianças e adolescentes matriculados com atividades extracurriculares à exemplo de aulas de capoeira, música, balé, dentre outras e kits de uniformes e material escolar completos.
A expectativa é expandir o SER Criança a outros municípios. O SER Família Idoso o valor de R$ 220 é destinado às pessoas idosas para a aquisição de alimentos e medicamentos, e além do cartão, eles são envolvidos em ações inclusivas e outros atendimentos; no SER Família Inclusivo o benefício de R$ 220 é para as pessoas com deficiência, também para a compra de medicamentos e alimentos; e ainda são incluídos em atividades inclusivas, dentre outros atendimentos como ocorre com a carteirinha que dá benefícios e resguardam os autistas e a cartilha que faz parte do projeto ‘Autismo na Escola’ uma parceria que conta com o apoio da Secretaria de Estado de Educação; o SER Família Indígena tem a finalidade de valorizar os povos indígenas mato-grossenses, por meio de ações de cidadania e acesso aos diversos serviços públicos, tais como a emissão de documentos pessoais, e eles também têm direito ao auxílio de R$ 220; já o SER Família Mulher é o auxílio -moradia para mulheres em situação de vulnerabilidade vítimas de violência doméstica, esse benefício tem uma peculiaridade, neste caso ele poderá ser acumulado com o SER Família.
Um ponto muito importante e que é critério determinante para que todos os auxílios sejam pagos aos beneficiários, eles têm como condicionante fazer cursos de qualificação profissional, além de outros critérios, que é manter o cartão de vacinação das crianças em dia, a frequência escolar, e outros mecanismos indispensáveis.
Além desses programas nós temos o SER Família Capacita, com mais de 50 mil vagas para cursos de capacitação, uma parceria do Governo de MT com o SENAI-MT, distribuídos em todos os municípios do estado, é o maior investimento do Governo do MT em qualificação profissional; o SER Família Habitação aprovado por meio do Decreto nº 1.398/22, que prevê o repasse de recursos financeiros aos municípios para aquisição de materiais destinados a construção de unidades habitacionais para pessoas de baixa renda, onde 79 municípios aderiram ao programa, 57 formalizaram convênio, 14 municípios estão em fase de licitação e contratação e 8 em fase de construção, um investimento de R$ 250 milhões para 3.484 casas.
Também continuamos com as entregas do SER Família Solidário, que são cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, e ainda os filtros de barro para garantir a qualidade da água; atendendo tanto a baixada cuiabana, municípios e priorizando as entregas nas aldeias indígenas; o SER Família Aconchego com a entrega de cobertores, de 2019 até agora já entregamos mais de 430 mil cobertores.
Quero também lembrar o Casamento Abençoado realizado em Cuiabá em 2021 com 1.500 casais, uma oportunidade aos casais de formalizar o matrimônio de maneira gratuita, para pessoas com renda de até três salários mínimos e cadastrados no CadÚnico, além de possibilitar o fortalecimento da união familiar. Este ano o casamento abençoado em fase de organização será realizado no município polo Água Boa, onde 14 municípios serão contemplados com o número estimado de 500 casais.
Vale ressaltar o SER Família Comunitário, e outras ações que apoiamos. O que mais me motiva em todas as ações é que além das entregas que fazemos, dos programas disponibilizados aos que mais precisam, nós temos a oportunidade de levar carinho e atenção.
Além dos programas, conseguimos articular junto ao Governo do Estado o aumento histórico do cofinanciamento destinado ao CIB/SUAS. Em 2016 logo que o Mauro assumiu era R$ 6 milhões ele colocou os repasses aos municípios em dia. Em 2022 saltou para R$ 9 milhões e, este ano conseguimos ampliar para pouco mais de 300% , fechando o valor de aproximadamente R$ 29 milhões, onde 50% do valor já foi repassado aos municípios. O cofinanciamento é um recurso imprescindível para que os gestores municipais façam o planejamento dos projetos.
3 Poderes MT- Como poderá ser uma parceria o projeto federal auxílio-aluguel do Governo Federal em relação ao programa SER Família Mulher?
Virginia Mendes – Bom, aqui em nosso estado o programa SER Família Mulher já foi aprovado e está em fase final a parte burocrática, logo, logo vamos começar as entregas dos cartões, com o projeto piloto com 400 mulheres com medida protetiva, esse programa será pago com recursos próprios do Governo de MT. Quanto ao projeto federal, nós vamos torcer para que seja aprovado e sancionado para que o valor destinado some com o auxílio do estado. São união de esforços, e quero aproveitar e ratificar que além dos auxílios, os parlamentares federais e estaduais, senadores e deputados, precisam propor leis mais duras aos homens, não adianta nós lutarmos apenas pela parte financeira, com auxílio aluguel, ajudar com as crianças, mas os agressores precisam de leis mais duras, vamos lutar por isso. Aqui em Mato Grosso nós contamos com uma união de esforços, de mulheres que estão em posições favoráveis para de fato ajudar as vítimas de violência doméstica, e penso que essa união é capaz de quebrar esse ciclo de violência. A mulher pode ser o que ela quiser, é livre para querer estar com quem escolher. As leis têm que ser mais rigorosas no sentido de inibir o agressor a cometer o crime, esse é o caminho para de fato resolver o problema de agressão a mulher e exterminar o feminicídio.
