Por João Pedro Marques
O senador Jayme Campos (União) é o decano não apenas da bancada federal de Mato Grosso, mas da política mato-grossense. Nascido em 13 de setembro de 1951, no ato dos seus quase 72 anos, demonstra ter uma energia de menino quando o assunto é trabalhar por seu Estado. O parlamentar, por exemplo, atua em nada menos que seis dos mais importantes colegiados do Senado da República, entre comissões permanentes, conselho e representação. Sem falar nas frentes parlamentares em que atua.
Historicamente, desde seu primeiro mandato, Jayme Campos é figura destacada em importantes comissões como a de Assuntos Sociais, de Agricultura e Reforma Agrária, e de Serviços de Infraestrutura, sem falar no polêmico Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no qual marcou presença tão eficaz que em todas as legislaturas ele é requisitado para o colegiado. Nesta legislatura ele declinou do convite, mas acabou aceitando ocupar nele sua cadeira cativa.
Este é um dos temas desta entrevista de Jayme Campos à 3 Poderes MT, que traz ainda assuntos tão importantes quanto, entre os quais o seu posicionamento em relação às reformas que todos os anos ocupam o debate no Parlamento mas nunca saem do papel. Jayme fala ainda sobre política eleitoral, acerca do momento em que seu partido, o União Brasil, vive e das eleições municipais que se avizinha.
Senador, gostaria que o senhor iniciasse fazendo um balanço dos primeiros quatro anos de seu segundo mandato.
Pois bem! De forma geral, avalio que todos os compromissos que firmei com a população de Mato Grosso estão sendo cumpridos. Até porque sou um político que honra a palavra. Acredito que estamos colhendo bons resultados, como é o avanço da ferrovia e encontrando solução para as principais rodovias federais do nosso Estado, como é o caso da 158 e da 242, além da própria 163, que está sob concessão. Estamos trabalhando pelas melhorias dos principais aeroportos e atuando sob as demandas dos municípios, especialmente para melhoria da transferência de recursos porque, como ex-prefeito por três mandatos, sei das dificuldades que vivem os municípios e é, de fato, lá que vive o cidadão, que precisa de transporte, da segurança, da saúde e da educação. Tudo com foco voltado ao desenvolvimento para beneficiar a população e as famílias de Mato Grosso.
O senhor sempre teve, desde o primeiro mandato, uma participação destacada nas comissões permanentes do Senado. O senhor, por exemplo, participa das comissões de Assuntos Sociais, da de Serviços de Infraestrutura, da de Comissão de Meio Ambiente e a de Agricultura e Reforma Agrária, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e também da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, como suplente. Como é a atuação do senhor em todos esses colegiados e quais, neles, são as suas pautas de maior interesse para Mato Grosso?
Optei, nesta legislatura, por essas comissões por entender que estão em sintonia (não que as demais não estejam) com aquilo que Mato Grosso precisa. Como disse, temos carência de infraestrutura – que, admito, já melhorou bastante comparado ao que já vivemos. Meio Ambiente e Agricultura são importantes para buscarmos o equilíbrio entre a produção (e Mato Grosso é um Estado de produção) com a questão ambiental, já que temos que ter em mente sempre a sustentabilidade em tudo que vivemos. Já a Comissão de Assuntos Sociais sempre foi uma das minhas prioridades porque é através de ações ali que podemos fazer o enfrentamento pontual das mais diversas dificuldades da população. Quanto ao Conselho de Ética, digo que foi uma honra ser chamado novamente para presidi-lo, ser aclamado pelos meus pares, o que demonstra o respeito e confiança de que vamos desempenhar um papel relevante, fortalecendo a posição do Senado perante a sociedade.
A propósito de comissões, no início desta legislatura o senhor refutou a permanência no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, mas depois aceitou participar. Por que anteriormente o senhor ficou reticente e o que o fez mudar de ideia?
Como disse, havia dado a minha parcela de contribuição quando aceitei essa missão lá atrás. Mas, infelizmente, devido a pandemia, não pudemos nos reunir presencialmente, conforme determinava o regulamento do Senado. Ademais, era importante abrir espaço a outros senadores. Todavia, cedi aos apelos dos meus pares, que entenderam a importância de ter na direção dessa comissão uma pessoa experiente, uma pessoa séria e absolutamente independente.
O senhor tem puxado pautas como a defesa da modernização da cobrança de pedágio, a denúncia de valores abusivos na cobrança do ITR e o apoio ao microcrédito. Poderia comentar sobre essas pautas?
São temas distintos e que afetam diretamente o cidadão e também a produção brasileira. Não é justo manter certas situações, como essa questão do pedágio. O cidadão anda 10, 15 quilômetros num determinado trecho e acaba tendo que pagar o mesmo que aquele que paga para percorrer 100 quilômetros. Era uma questão de justiça. Quanto ao ITR, é uma realidade e que carece de ‘arrumação’ e evitar que o proprietário da terra seja penalizado. Ninguém está falando de deixar de pagar o ITR, mas que haja justiça nessa cobrança – o que não está havendo atualmente com cada município aplicando um referencial de cobrança. E como um defensor do empreendedorismo, é importante atuar para que as microempresas, que têm grande importância econômica, deixem de enfrentar limitações estruturais de acesso ao mercado de crédito, de forma que possam crescer e gerar empregos.
A propósito, qual o posicionamento do senhor em relação à reforma Tributária?
Há mais de 20 anos, entra Governo e sai Governo, se fala em fazer a reforma tributária. E o que se faz é uma emendinha de algo aqui e algo ali, às vezes colocando um privilégio, outras vezes tirando… O Brasil já não suporta mais essa situação. Do trabalhador ao empreendedor, a falta de uma melhor organização tributária está prejudicando a todos. O trabalhador, para se ter uma ideia, gasta 130 dias de sua força de trabalho no ano só para pagar impostos. Paraabrir uma empresa leva-se alguns meses e para fechá-la, leva anos. Acredito que até agosto possamos ter esse projeto aprovado, junto com o arcabouço fiscal, tão necessário para atrair investimentos. O Brasil precisa da reforma tributária urgentemente.
Outra defesa que o senhor empreende diz respeito ao Pacto Federativo. Comente sobre esta histórica reivindicação dos municípios.
O Pacto Federativo atribui as responsabilidades de União, estados e municípios. No entanto, esse pacto está desequilibrado, concentrando arrecadação na União e empurrando responsabilidades aos municípios. No momento em que a União transfere, por exemplo, a merenda escolar aos municípios, precisa transferir também os recursos. Como prefeito que fui três vezes, minha esposa prefeita duas vezes, tive irmão prefeito, pai prefeito, sempre fomos – e continuarei a ser – municipalista, porque é onde vive o cidadão, que precisa da atenção do poder público. Por isso, acredito que a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal serão importantes e fundamentais nesse processo de reequilibrar o Pacto Federativo.
O governo Lula completou recentemente 100 dias. Qual a avaliação que o senhor faz dos caminhos que o governo federal está trilhando?
Enfrentamos um período tumultuadíssimo. Estamos vindo, é verdade, de uma quadra ruim da política brasileira, com o esgarçamento da política brasileira, uma esculhambação, onde destruir reputações se tornou algo maior, quando o certo é trabalhar pelo país. Mas eu creio que, em função de tantos episódios, o Governo atual pegará a embocadura, como a gente diz na política. Ele ainda não concluiu, por exemplo, as nomeações, em função dos entendimentos que vem fazendo para ter uma base forte no Congresso Nacional. Isso demanda tempo. O presidente Lula é um político experiente e que tem uma boa equipe, experiente tanto quanto. Eu espero que de agora para frente, ele coloque, de fato e de direito, o Brasil no seu devido lugar, no caminho da prosperidade, com geração de emprego, renda, fazendo com que possamos urgentemente reduzir os juros, a carga tributária, enfim, colocar o Brasil no lugar que todos queremos e desejamos.
O ministro da Economia acabou de apresentar o chamado “Arcabouço Fiscal”. O senhor concorda com a proposta do governo? Quais pontos negativos e positivos o senhor destacaria?
Até agora, 11 de abril, essas propostas não chegaram ao Congresso Nacional. Portanto, não dá para fazer uma avaliação mais profunda. Quando chegar, vou sentar com minha equipe e discutir cada detalhe porque estaremos participando ativamente dessa discussão no âmbito do Legislativo. A trava criada a partir de 2025 de só gastar aquilo que arrecadar, por exemplo, é essencial. De forma geral, as perspectivas, na minha visão, são boas. Penso que tem tudo para ser aprovado. E tudo aquilo que for bom para o Brasil, tem o apoio do senador Jayme Campos.
Qual o posicionamento do senhor sobre as reformas Administrativa, Política e Judiciário?
O Brasil é um país que precisa se modernizar. As reformas mencionadas são importantes para que possamos colocar o Brasil em outro patamar no modelo do Estado brasileiro, seja no âmbito da máquina pública, da forma de se fazer política e até mesmo do aperfeiçoamento do sistema judiciário. Precisamos ser dinâmicos e ágeis. É isso que o mundo moderno recomenda para que as demandas reclamadas pela população possam ser atendidas. É isso que estamos envolvidos e perseguindo o tempo todo.
Quais de todas as reformas que se debate atualmente é a mais importante?
Todas são fundamentais. A reforma política é chamada de mãe de todas as reformas, mas, sinceramente, não creio que esteja madura o suficiente para acontecer neste momento. É a mais distante diante das urgências que se impõe às questões ligadas à organização do Estado, que implica objetivamente na economia, na geração de emprego e na melhoria da vida da população. Mas haverá um momento em que ela precisará ser feita, incluindo a organização partidária e o método de acesso aos cargos eletivos.
O senhor tem feito críticas à falta de prioridade para com a bioeconomia e abandono das pessoas na Amazônia e Pantanal. Quais as responsabilidades dos governos estadual de Mato Grosso e do federal? Quais medidas precisam ser tomadas para solucionar os dois problemas?
No passado, o Estado brasileiro levou muita gente para ocupação das áreas mais remotas e, simplesmente, os abandonou lá com suas famílias. Com o avanço, mais gente seguiu para esses lugares, numa ocupação desordenada, diga-se de passagem. Por isso, a regularização fundiária é essencial. E para a busca do equilíbrio sustentável, apresentei o PL 1162/23, que representa o esforço político de oferecer alternativas para que a Amazônia e o Pantanal, que estão sendo tão castigados nos últimos tempos, junto com seus habitantes, saiam dessa crise de forma rápida, segura e sustentável.
Sobre a questão das ferrovias, como o senhor vê a chegada a Lucas do Rio Verde, que dizem que será a nova Bauru? Quais as prioridades nesta questão ferroviária?
Muito feliz porque trabalhamos muito junto ao Tribunal de Contas da União e também no Ministério da Infraestrutura na época, hoje Ministério dos Transportes, para que fosse possível fazer a primeira concessão estadual de trilhos e permitir que a Ferronorte avançasse de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde. Mato Grosso precisa de ferrovias porque é um Estado que contribui de forma relevante para a segurança alimentar no mundo. E, com certeza, com a ferrovia avançando, teremos um aumento significativo de investimentos diretos e indiretos, de forma que nossa prioridade será justamente atuar para gerar condições e oportunidades melhores para todos.
Por favor, comente sobre a importância de cada um dos projetos ferroviários para Mato Grosso.
Além da Ferronorte, que levará a produção para os portos do sul, principalmente para Santos, trabalhamos mais duas ferrovias: a Ferrogrão, que transportará os grãos para os portos do Arco Norte, em especial para Miritituba no Pará, onde ali se encontra com o modal hidroviário, no Rio Tapajós, para Santarém; e ainda a FICO, que sai de Mara Rosa e vai até Água Boa, carregando, no futuro, grande parte da produção do Araguaia, podendo sair pelos portos do Sul ou subir até Itaqui, no Maranhão. E no futuro, esperamos também que a FICO avance de Água Boa para Lucas do Rio Verde. As perspectivas, portanto, são imensas e para isso estamos trabalhando sem parar. Isso significa desenvolvimento, significa mais emprego e mais renda para a nossa gente.
Comente também, por favor, sobre os projetos de porto seco em Mato Grosso e sobre a ZPE de Cáceres. São projetos importantes que nunca deslancham.
Ao longo do tempo, o componente ambiental se transformou numa “máquina de guerra”. Isso não pode existir. Temos que desenvolver e, ao mesmo tempo, conservar nossos sistemas ambientais. E há meios para isso, sem que exista um cabo de força. A questão da ZPE de Cáceres não avançou porque a Hidrovia Paraguai-Paraná ficou por anos embargada. Mas vamos trabalhar para viabilizar essa hidrovia também e, com toda a certeza, essa região é estratégica e fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso e importante para o Brasil.
Outro projeto emperrado é o da saída para o Pacífico, sendo duas possibilidades de saída, uma a partir de Cáceres e outra por Vila Bela da Santíssima Trindade. O que precisa ser feito para se concretizar?
Como disse, toda a infraestrutura de transporte em Mato Grosso tende ainda a ser insuficiente para escoar nossa produção, que vive de recordes e que deve avançar cada vez mais em todas as culturas e de proteínas animal. A saída para o Pacifico é um sonho que há tanto tempo estamos envolvidos, mas que esbarra na viabilidade dos investimentos a serem feitos, e ainda dos tratados internacionais. Temos avançado em outros modais, mas jamais tiramos do nosso radar essa questão da saída para o Pacifico.
Falemos de política eleitoral. Já há uma forte movimentação em torno das eleições municipais do ano que vem. Como seu partido, o União Brasil, deve se movimentar neste sentido no ano que vem?
O União Brasil está numa fase de reestruturação e acomodação de suas lideranças. Até porque é um partido relativamente novo, surgido no ano passado da fusão do DEM com o PSL. E antes de discutir candidaturas, claro, precisamos fortalecer o partido, que é o que estamos fazendo agora. E também adotar alguns critérios sobre candidaturas. Onde tivermos prefeitos filiados à União Brasil, a prioridade é ele ser candidato à reeleição. Caso não possa ser candidato, vamos avaliar o possível nome. Vamos buscar ter candidatos a prefeito e vereador onde for possível, até porque temos uma aliança forte em nível de Governo do Estado. Vamos respeitar cada um dos aliados, resguardando, no entanto, os interesses do nosso partido. A movimentação de quem quer ser candidato, neste momento, é importante e natural.
O senhor já tem seu candidato em Várzea Grande?
Sim, temos esse compromisso firmado com Kalil Baracat, que vem junto conosco desde a primeira eleição de Mauro Mendes. E que tem feito um trabalho exitoso, de muita luta, junto com toda a bancada, para resolver os problemas que a cidade enfrenta.
Fábio Garcia: o que se comenta nos bastidores é que o deputado federal e seu ex-suplente pleiteia disputar a prefeitura de Cuiabá. Terá seu apoio?
Todos os candidatos do União Brasil terão nosso apoio, particularmente do senador Jayme Campos. O que acontece em Cuiabá é que temos dois nomes que se colocaram, do próprio Fábio Garcia, e do deputado Eduardo Botelho. São dois grandes nomes e temos orgulho de tê-los conosco. Agora, vamos trabalhar essa definição, fazendo uma pesquisa e avaliando apoio político. Tenho maior admiração tanto por um quanto por outro. E se precisar de outros nomes, o União Brasil tem a oferecer.
Como o senhor vê a divisão do União Brasil, que inclusive está provocando a saída de quadros importantes, como a ministra do Turismo?
Existe a questão nacional e a questão regional. Na questão nacional, é importante entender que se trata de um partido novo, o União Brasil, e é natural que haja esse tipo de discussão. Mas, com certeza, os encaminhamentos darão a devida acomodação, inclusive, para aqueles que querem sair. Não é o caso de Mato Grosso, onde a grande maioria dos filiados vieram do DEM, que antes era o PFL. Então, estamos diante de um processo natural, que, sinceramente, espero que seja encontrado um bom termo, com diálogo e muita responsabilidade.
Existe flagrantemente um setor do União Brasil bolsonarista e outro que defende o governo Lula. O senhor não considera essa divisão prejudicial para o partido?
Sim… É isso que estamos falando: é um partido que surgiu da fusão do DEM com o PSL, que abrigou correntes de pensamento diferentes. De minha parte, quero deixar claro minha postura de independência, apoiando sempre aquilo que for melhor para o povo brasileiro.
Como o senhor avalia o governo de Mauro Mendes?
De maneira geral, um Governo exitoso, de muitos avanços e muitas conquistas para a população. Eu já fui governador e sei que Mato Grosso, é bom que se diga, é um Estado difícil de ser governado por causa de suas dimensões continentais, onde as distâncias são longas. A logística é difícil, falta médico, faltam policiais, a internet, que é o mais vibrante meio de comunicação atual, pega mal. O Governo Mauro Mendes, no entanto, tem procurado atuar nesses segmentos, sobretudo da infraestrutura de transporte, com o nosso valioso apoio – e quando digo nosso, falo da bancada federal de Mato Grosso no Congresso. Tanto que no ano passado teve um reconhecimento respeitável dos eleitores, ganhando eleição no primeiro turno com uma das maiores votações proporcionais do Brasil. De forma que está no caminho certo, ao meu ver.
O senhor avaliou a decisão de Mauro Mendes de não dar prosseguimento às obras do VLT e priorizar o BRT? Como é o seu posicionamento?
Esse tema é muito complexo. O que Mauro fez foi buscar uma solução para tratar uma ferida exposta nas duas principais cidades de Mato Grosso. A troca do modal não foi porque simplesmente ele quis, mas porque é viável. O VLT apresentou problemas desde a sua implantação, desde problemas técnicos até os contratuais, além dos escândalos de corrupção envolvendo o modal. De forma que considero esse imbróglio definitivamente encerrado, matéria vencida.
Como o senhor analisa a situação da Saúde em Mato Grosso e no país?
A questão da saúde pública é muita complexa, mas perfeitamente possível de uma solução adequada. O Brasil dispõe do maior e melhor sistema público de saúde do mundo; nem nos Estados Unidos tem algo parecido. Mas não basta! É preciso investir em outros segmentos, como o saneamento básico, incluindo a coleta de lixo, na vacinação, enfim, na melhoria da qualidade de vida da população. Portanto, é seguir com o trabalho na direção da estruturação não apenas da rede de atendimento, mas na construção de sociedade mais saudável.
A construção dos hospitais regionais vai desafogar a saúde na capital?
Os hospitais fazem parte da estruturação da rede de atendimento à população. É preciso que eles estejam aptos a atender, com equipamentos e pessoas qualificadas. Tem lugar em Mato Grosso, devido à distância, que falta até médico para atender as pessoas. Por isso, é importante investir na estruturação da saúde da população e não apenas no atendimento de saúde da população.
O senhor está apoiando a decisão do governo estadual em assumir a administração do Parque Nacional da Chapada?
Com toda a certeza, que sim. Temos, em Brasília, buscado todos os meios de fazer com que essa licitação feita pelo Governo passado não avance. Já fomos ao Ministério do Meio Ambiente, na Casa Civil, no Tribunal de Contas da União e iremos onde mais for preciso para que haja sensibilidade em torno desse assunto. Razão é simples: não há benefício à população, que vai ter que pagar para acessar o parque, e também do ponto de vista dos investimentos para preservação do parque, com valores muito inferiores ao que o Governo pretende realizar. Dai a nossa posição.