Por Vinicius Mendes, Gazeta Digital
Juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Edna Ederli Coutinho, condenou a Energisa Mato Grosso a indenizar duas clientes, cada uma em R$ 8 mil, após cobrar suposto consumo recuperado. Uma das cobranças foi no valor de R$ 8.071,10 e a outra foi no valor de R$ 2.802,67.
Uma das ações foi ajuizada por S.M.G.S.O., que disse que foi surpreendida com uma cobrança no valor de R$ 8.071,10, referente a suposto consumo recuperado realizado em 2017.
Pagamento da recuperação de consumo decorre da utilização da energia fornecida e não registrada corretamente.
A cliente contestou a cobrança e pediu que seja declarada a inexistência do débito, bem como que a Energisa seja condenada ao pagamento dos danos morais.
A juíza citou que “qualquer suspeita de irregularidade da medição na unidade consumidora da parte autora, seria necessária a emissão de laudo técnico”, o que não foi feito pela empresa.
“É inegável que não compete à concessionária de serviço público investigar e provar o consumo extraordinário do cliente, mas produzir prova da irregularidade, o que deveria ser feito por meio de perícia que não foi realizada, […]. Embora a requerida defenda a regularidade da cobrança perpetrada, inexiste nos autos prova material que efetivamente demonstre irregularidade/fraude”.
A magistrada então declarou inexistente a dívida de R$ 8.071,10 e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil à cliente.
A outra ação foi ajuizada por L.A.S., que relatou que também foi surpreendida com a cobrança de suposto consumo recuperado, este referente a 2022, no valor de R$ 2.802,67. Além de inexistência do débito e indenização por danos morais, a cliente também pediu que fosse restabelecido o fornecimento de energia elétrica.
Assim como no outro processo, a juíza disse que “seria necessária a emissão de laudo técnico”, o que também não foi feito.
A magistrada também considerou que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços”. Com isso, declarou a inexistência da dívida e determinou pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, à cliente.