Por Pablo Rodrigo, Gazeta Digital
A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indeferimento do recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para restabelecer o seu afastamento, bem como a perda de objeto da decisão que o tirou do cargo em outubro de 2021.
De acordo com a defesa, o argumento novo se deve ao fato do gestor não estar no comando da saúde do município desde março deste ano por conta da decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) em autorizar a intervenção estadual na saúde da capital.
Sendo esse o quadro, necessário destacar a absoluta inexistência de qualquer fato contemporâneo capaz de justificar eventual restabelecimento automático da ordem de afastamento do agravado do cargo de Prefeito de Cuiabá. Sobretudo considerando que a medida de natureza cautelar, deferida há quase três anos e pelo prazo certo de 90 dias, estava exclusivamente pautada na necessidade de impedir a continuidade de supostas irregularidades na contratação de pessoal no âmbito da Secretária de Saúde do município, circunstância concreta inexistente nos dias de hoje, diz trecho do pedido.
A defesa ainda lembra que os fatos que motivaram o afastamento são de 2018, e que foi decretado em outubro de 2021 por somente 90 dias, sendo que, segundo a defesa, nada de novo se apurou e que sequer foi iniciada a fase de instrução.
“Em razão dos fatos novos ora noticiados, que seja reconhecida a perda de objeto da decisão de primeiro grau – datada de 27.10.2021 – que determinou o afastamento do ora agravado do cargo de Prefeito Municipal de Cuiabá e, consequentemente, que a presente Suspensão de Liminar (e o agravo ora em julgamento) estão prejudicados. Em qualquer caso, que seja reconhecido expressamente a impossibilidade de restabelecimento automático da determinação de afastamento do ora agravado do cargo de Prefeito Municipal de Cuiabá, haja vista a inexistência de elementos contemporâneos a justificar a medida”, finaliza o pedido.
O julgamento do recurso do MP contra a decisão que derrubou o afastamento de Emanuel está sendo pautada desde março, quando um pedido de vista interrompeu o julgamento.
O seu retorno na Corte Especial do STJ já vem ocorrendo desde o mês passado, porém, ainda não entrou em votação.
Emanuel foi afastado no dia 19 de outubro de 2021, durante a Operação Capistrum, que apura um suposto esquema de contratações na Saúde para benefício político e eleitoral. Pinheiro chegou a ficar afastado por 37 dias.