Por Vinicius Mendes, Gazeta Digital
Por meio de nota a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Cuiabá informou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está em reunião com sua equipe jurídica para avaliar os termos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da devolução da administração da Secretaria Municipal de Saúde, e suas possíveis consequências à população. O chefe do Executivo deve se manifestar sobre o caso, anunciando ou não a judicialização da questão, após retornar de uma viagem à Brasília.
Nesta segunda-feira (18) o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou o TAC celebrado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Município de Cuiabá, elaborado pelo próprio Gabinete de Intervenção.
Uma das medidas impostas é a criação de uma ‘Equipe de Apoio e Monitoramento’, composta por 9 pessoas, entre elas a atual interventora, Danielle Carmona, e o procurador de Estado Hugo Fellipe Martins de Lima. Esta equipe continuará recebendo remuneração do Estado e terá alguns poderes, como denunciar e apreender documentos da administração da saúde da capital.
Por meio de nota a Prefeitura comunicou que o prefeito Emanuel Pinheiro está estudando com sua equipe jurídica os termos do TAC, mas que “é preciso tempo para a equipe técnica da prefeitura analisar os procedimento e os efeitos”.
Leia a nota na íntegra:
“NOTA À IMPRENSA
“om relação à homologação pelo desembargador Orlando Perri do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do estado e o Ministério Público de Mato Grosso, a prefeitura de Cuiabá esclarece:
– O prefeito Emanuel Pinheiro está em reunião com sua equipe jurídica para avaliar com a atenção devida os termos do TAC na Saúde Cuiabá e suas possíveis consequências para a população;
– O prefeito viaja à Brasília nesta terça-feira (19) para uma agenda de última hora e, após retorno, vai prestar esclarecimentos à população sobre o assunto;
– É preciso tempo para a equipe técnica da prefeitura analisar os procedimento e os efeitos administrativos do retorno da Saúde para o Município.”.