Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, prorrogou nesta quinta-feira (10) o Decreto 10.171/2024, que estabelece estado de calamidade pública na Saúde Pública pelo período de mais 90 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada. A normativa, que altera o Decreto 1.045/2024, foi publicada na edição suplementar de hoje da Gazeta Municipal.
Conforme a Secretaria de Comunicação da prefeitura, Emanuel Pinheiro já vinha solicitando ao Estado o aporte financeiro adequado para garantir o atendimento aos munícipes de Cuiabá. A capital atende a mais de 60% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida considera ainda a redução de recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Município, que impactaram de forma significativa a arrecadação municipal.
“Por ser a capital do estado e referência em diversos atendimentos de média e alta complexidade, polo convergente de pacientes, Cuiabá continua atendendo a uma demanda crescente da região metropolitana e do interior. É direito de todo cidadão ter acesso ao atendimento médico-hospitalar, especialmente de urgência e emergência, cuja falta ou insuficiência gera risco potencial à vida dos usuários”, declarou o prefeito.
(Com informações Secom Cuiabá)