Por João Pedro Marques, com João Negrão, Iasmim Sousa e Gabriel Duenhas
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) apresentou projeto de lei que altera o parágrafo 1° do artigo 20 da Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Tal alteração desqualifica o nazismo como crime, levando-se em conta que o parágrafo 1° reescrito pela parlamentar criminaliza a “foice e o martelo”, porém, sem fazer qualquer citação aos símbolos nazistas como a cruz suástica ou gamada, dentre outros.
Confira o parágrafo atual do artigo:
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
- 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Confira a alteração proposta pela deputada:
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
- 1º-A Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e ou o martelo, para fins de divulgação do comunismo ou o socialismo.
Deputados de MT contra procedimentos pró-trans em crianças e adolescentes
Três deputados federais de Mato Grosso requereram na Câmara a inclusão de seus nomes como coautores em um projeto bastante polêmico. Abílio Brunini, Amália Barros e José Medeiros, todos do PL, pediram pediram para também assinarem o projeto de lei 269/2023, de autoria original do deputado federal Mario Frias (PL-SP).
Segundo Frias, o “projeto visa consolidar por meio de uma norma legal uma vez que hoje somente normas administrativas regem o tema, portanto, para trazer segurança jurídica ao tema é que propomos transformar em Lei o que já está previsto em portaria administrativa do Ministério da Saúde, ou seja, o impedimento de bloqueio puberal hormonal, hormonioterapia cruzada e cirurgias de redesignação sexual em menores”.
“Portanto, nesse primeiro momento, a ideia é manter as proibições já previstas nas normas administrativas, porém com força de lei”, acrescenta Frias.
Bancada Ruralista se movimenta
A Bancada Ruralista no Congresso Nacional, que tem em seu rol praticamente todos os parlamentares de Mato Grosso, está se movimentando fortemente com vistas a empreender benefícios para os produtores em geral e para os ruralistas de Mato Grosso, em particular.
Um dos grandes nomes da Bancada Ruralista, que atende oficialmente pelo nome de Frente Parlamentar da Agropecuária, é o deputado federal Fábio Garcia (União), coordenador do colegiado na Câmara dos Deputados.
Um dos temas debatidos na última reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária foi as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o agronegócio.
Garcia postou fotos e vídeos em suas redes sociais sobre o assunto. Confira abaixo: