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sábado, maio 11, 2024
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Edna diz que Câmara ignorou decisões judiciais antes de votar cassação

Da Redação 

Vereadora Edna Sampaio (PT) afirmou que a Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá “ignorou” as determinações judiciais durante o processo que cassou seu mandato por um suposto esquema de rachadinha com o uso da verba indenizatória. Em entrevista à imprensa na última sexta-feira (13), ela citou os diversos recursos apresentados pela defesa à Justiça diante do descumprimento dos prazos judiciais por parte do Legislativo.

“O processo foi suspenso. O juiz mandou a Comissão tramitar conforme a lei. Restavam cinco dias. Acabou o prazo. Continuaram desrespeitando a lei. Entramos com uma queixa junto ao juiz e ele concedeu cinco dias para a Comissão se pronunciar. Também notificamos a Comissão e o juiz sobre o fim do prazo decadencial e ele deu 48 horas para que a Comissão respondesse”, explicou.

A vereadora destacou que, quando o processo foi suspenso, em agosto, haviam transcorrido 85 dias desde seu início e faltavam cinco dias para sua conclusão. Este era o prazo que restava para a Comissão realizar oitivas e outras diligências quando o processo foi retomado, em setembro.

Segundo ela, as datas não foram cumpridas e por conta disso o prazo foi extinto antes da sessão onde foi votada a cassação.
“Não fui acusada de ‘rachadinha’, inventaram uma acusação contra mim. Abriram um processo e me cassaram por consenso […]. Sou a primeira mulher negra a entrar naquele parlamento e sou a primeira mulher alvo de um processo de cassação”, acrescentou.

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