Da Assessoria
A vereadora Edna Sampaio (PT) criticou, nesta quarta-feira (28), o adiamento da sessão que julgaria a cassação do mandato do vereador Tenente Coronel Paccola, réu confesso do assassinato do servidor público Alexandre Miyagawa.
Ela rebateu o argumento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, segundo a qual estaria sendo descumprido prazo estabelecido pelo regimento interno para que o acusado tome ciência do relatório final da Comissão de Ética, a fim de preparar sua defesa.
Ela reafirmou que não existe tal previsão no regimento, que o vereador teve tempo hábil e acesso ao processo e que agiu para retardá-lo.
“O próprio Paccola, sabedor do andamento do processo e do relatório final, deveria fazer sua defesa em plenário, já que não a fez na tramitação do processo e, mais do que isso, após a realização de sua defesa [promovida pelo servidor Eronildes Dias da Luz], apresentou um rol de testemunhas que sequer moram em Mato Grosso, claramente tentando postergar a ação da Comissão de Ética. O vereador foi notificado conforme o rito previsto na norma institucional”, reafirmou.
A vereadora disse ter recebido com surpresa e indignação o comunicado sobre a suspensão da convocatória para a sessão desta quarta-feira, e observou que, como autora do pedido, não foi consultada em nenhum momento sobre esse trâmite.
Segundo ela, assim que foi informada do adiamento, entrou em contato com a CCJR para pontuar a falta de sustentação para a decisão, já que Paccola foi notificado de todos os procedimentos tomados pela Comissão de Ética, a qual, na avaliação da parlamentar, agiu com extremo rigor.
Para ela, Paccola desprezou o rito da Casa e, ao permanecer utilizando a tribuna com discursos de cunho moral que destoam completamente do assassinato do qual foi réu confesso e, ainda, se colocar como candidato, tenta naturalizar a violência e o assassinato.
A vereadora, que já visitou mais de 20 municípios em campanha eleitoral, disse que a população tem cobrado dos vereadores uma atitude mais enérgica sobre o caso.
“A Câmara precisa se posicionar de forma ética e responsável e é isso que vou continuar cobrando. Não tem a ver com processo eleitoral, mas com o procedimento que a Câmara tem a obrigação de fazer e no qual o vereador teve todas as condições para fazer sua defesa. Não o fez porque não respeita o trâmite institucional”, disse.
Segue processo em em anexo