Também conhecido como o dia internacional contra a homofobia, lesbofobia, transfobia e bifobia, o dia 17 de maio é de suma importância para todos, todas e todes. Sim, justamente nesta data, no ano de 1990, a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Funciona como uma espécie de ‘chamamento’ para a conscientização da população para todo e qualquer segmento social, no enfrentamento à discriminação aos homossexuais, lésbicas, bissexuais, transgêneros e demais orientações sexuais e gêneros. Contudo, é preciso a compreensão de que identidade de gênero é um termo utilizado para esclarecer como a pessoa se entende (homem, mulher, ou de nenhuma forma). Diferentemente de orientação sexual, que faz alusão à pessoa com quem se deseja relacionar afetivamente.
O cenário atual permite estudos, campanhas, passeatas, paradas, palestras, leis, e o que mais for preciso para a cidadania se consolidar de forma plena
A homofobia, em sentido amplo, consiste em cometimento de crimes de ódio e repulsa contra pessoas que se relacionam amorosamente com o mesmo gênero ou sexo. De tais pessoas não são atribuídas a normalidade. E o que é o normal? Porque isso é tão relevante e determinante para que as pessoas sejam reconhecidas e aceitas socialmente? Qual o mote que faz alguém ser guiado ou guiada por gênero ou orientação sexual?
A comunidade LGBTQIA+ enfrenta os julgamentos sociais de forma mais pesada. O mundo sempre desejou a inserção de pessoas em ‘caixas’, em locais inquestionáveis, onde cada qual deve ocupar o lugar que a maioria almeja que eles e elas fiquem.
Richard Miskolci em “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”, nos deixa informações sobre os temores, os medos coletivos por trás da rejeição social a gays e lésbicas. Inclusive, quanto ao casamento homoafetivo, sem qualquer crítica, o autor mostra que a ‘aceitação’ da sociedade de alguns casais homoafetivos acontece, justamente, para colocá-los em caixas, para que possam ficar como se ‘casais normais’ fossem. Por que alguns casais homoafetivos são completamente aceitos, e até ‘romantizados’, e outros não? O que faz com que uns possam se unir sem contestação social e outros não?
Os casais homoafetivos ou não, podem ou não contrair matrimônio. Podem viver em união estável, ou ‘casar no papel’, tanto faz. O importante é o respeito, independentemente de qualquer orientação ou gênero.
Como em diversos locais, a sociedade renegocia padrões e práticas sexuais como uma troca, uma moeda. O que pode trazer para uns o direito integral à dignidade da pessoa humana, podendo ser e externar quem é, e para outros nem tanto? Se formos rememorar, aqueles e aquelas que não se enquadraram no gênero e orientação sexual que seria ‘normal’ já foram chamados de tudo e mais um pouco. Pessoas desregradas, pessoas que transmitem doenças, pessoas pervertidas sexualmente, pessoas com as quais crianças não podem conviver, pessoas pedófilas, e por aí afora.
O cenário atual permite estudos, campanhas, passeatas, paradas, palestras, leis, e o que mais for preciso para a cidadania se consolidar de forma plena. Pensar na positivação do crime em si, sem que a Corte Suprema precise legislar, ainda é um dos caminhos a se buscar.
Bullying, olhares de reprovação ou de julgamento, comparações, dedos em riste, tudo isso ainda é possível vislumbrar. A palavra homofobia tem origem grega, onde ‘homo’ significa igual ou semelhante, e ‘fobia’ o medo. O temor deve ser outro. O maior perigo que a sociedade enfrenta é o desamor. Esse sim é muito perigoso…
ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS é defensora pública estadual.