Projeto de decreto legislativo de autoria da “bancada de Rondonópolis” afronta planos da empresa
Por Jardel P., Leiagora
Está aprovado em primeira e segunda votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 8 de 2023, que susta a licença de instalação concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para o novo traçado da ferrovia em Rondonópolis, requerida pela Rumo, que passa a 40 metros de um bairro em Rondonópolis.
A aprovação aconteceu nessa quarta-feira (13), no último dia de atividades legislativas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Agora, o decreto passará a ter validade assim que for publicado pela ALMT.
De acordo com a justificativa do projeto, seriam afetados pelo novo traçado requerido pela Rumo os bairros Distrito da Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda/Jardim Ana Carla.
O PDL foi justificado com o fato de o novo traçado não apresentar novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), sendo alicerçada em estudos antigos, nos quais eram previstas outra rota. “Neste liame, no exercício de suas atribuições exclusivas, a presente proposição objetiva a suspensão da Licença de Instalação nº 7612/2023 com a alteração do traçado dos trilhos da Ferrovia no município de Rondonópolis requerido pela Empresa Rumo”, diz o projeto.
A proposta foi gestada na própria quarta-feira, após ida da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a Casa de Leis, justamente para debater o assunto e tentar costurar um acordo com os parlamentares para construir uma solução para a situação.
“Do ponto de vista técnico, o que ficou firmado é que eles iram apresentar informações, eles vão fazer um requerimento para que seja considerado o impacto social e apresentar alternativas. […] Fizemos o compromisso de recepcionar esse documento, analisar e elaborar uma resposta levando em consideração os aspectos técnicos. Nós vamos proceder dessa forma, e acredito que seja possível encontrar uma solução”, explicou a integrante do primeiro escalão estadual aos parlamentares.