Por João Pedro Marques, com João Negrão, Iasmim Sousa e Gabriel Duenhas
Os deputados federais de Mato Grosso Abílio Brunini, Amália Barros e José Medeiros, os três do PL, mais o Coronel Assis, do União Brasil, assinaram Projeto de Decreto Legislativo contra o decreto do presidente Lula que limita o registro e aquisição de armas de fogo pelos chamados CACs, Clubes de Atiradores e Colecionadores.
Com um total, até o momento, de 72 assinaturas, o PDL3/2023 prevê sustar os efeitos do “Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.”
A Coronel Fernanda (PL), que é militar e se alinha ao ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo decreto anterior havia liberado o uso de armas pelos CACs que agora foi suspenso pelo decreto de Lula.
O que os deputados federais que assinam o PDL03/2023 não mencionam é que a suspensão do atual decreto é para o uso de armas e munições restritas. E o que são? Conforme a lei, “Arma de fogo de uso restrito é aquela de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exército, de acordo com legislação específica”.
O decreto não suspende as armas de defesa individual. Além disso, o decreto presidencial, que suspende ainda a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, “institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”.
Controle parlamentar sobre o BNDES
Além da deputada Amália Barros (PL), conforme a coluna noticiou ontem (9), o deputado Coronel Assis (União) e a deputada Coronel Fernanda (PL), também assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestar e financiar obras internacionais sem que haja autorização do Congresso Nacional. Os deputados utilizaram as redes sociais para justificar as assinaturas, confira:
“Assinei para tramitar na Câmara dos Deputados PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para impedir que o BNDES conceda empréstimo a outros países sem a autorização do Congresso Nacional. Dinheiro público é coisa séria e sua gestão deve ser feita com responsabilidade e austeridade.” — Dep. Coronel Assis.
“Assinei a PEC para impedir que o BNDES ofereça empréstimo a outros países sem a autorização do Congresso Nacional. A gestão de recursos públicos deve ser feita com responsabilidade e primeiramente em benefício do povo brasileiro.” — Dep. Coronel Fernanda.
Primeira reunião do ano do União Brasil
Os deputados federais Fábio Garcia e Coronel Assis, mais o senador Jayme Campos, participaram da primeira reunião do ano do União Brasil. O diretório estadual do partido, que é presidido por Garcia, reuniu ainda o governador Mauro Mendes, os deputados estaduais Júlio Campos, Eduardo Botelho e Sebastião Rezende, o secretário da Casa Civil Mauro Carvalho, o ex-senador Cidinho Santos e o suplente de deputado federal Aécio Rodrigues.
Confira o vídeo da reunião: