O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (União) aponta que é preciso debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou trechos das Constituições de Mato Grosso e de Pernambuco que permitiam aos deputados estaduais tirarem licença, por prazo superior a 120 dia, sem remuneração, para que pudessem tratar de assuntos de interesse particular.
A Constituição Mato-grossense autorizava o afastamento do parlamentar por até 180 dias. Botelho afirma que algumas dúvidas precisam ser sanadas em relação a decisão do STF.
“Nós temos alguns pontos que precisam ser discutidos. Por exemplo, se o deputado sai para ocupar uma Secretaria Estadual, então não poderá mais? São casos assim que nós temos que discutir, ainda. Mas eu já pedi para elaborar uma alteração na PEC estadual. Já estamos providenciando isso pra que possamos adequar essa decisão do Supremo”, pontua botelho
Já o deputado Wilson Santos (PSD), diz que necessário estudar a decisão do STF. Uma dúvida aponta pelo parlamentar é se a decisão do prazo de 121 dias é acumulativa ou não durante o mandato de quatro anos dos parlamentares de Mato Grosso.
“Primeiro tem que estudar essa decisão, não sei se é acumulativa ao longo da Legislatura ou se é de uma vez só. O que se vê muito no nosso Parlamento, é pedirem licença para 121 dias, mas cumprirem apenas 30 dias. Então, o rodizio é de 30 dias. Mas eu ainda não vi o teor da decisão, precisamos conhecer essa matéria”.