Deputado Max Russi (PSB) comentou sobre a luta histórica dos 8 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Mato Grosso, em ter os direitos assegurados. Segundo Russi, servidores desta categoria não estavam conseguindo os seus direitos básicos, como se aposentar. O processo foi relatado durante sessão dessa terça-feira (17), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo conselheiro Sérgio Ricardo.
“É um dia histórico para a categoria dos agentes de saúde e agentes de endemias. Na verdade, ontem participei de um julgamento. Fiz questão de participar, de manifestar, porque foi algo que a gente trabalhou muito através da Frente Parlamentar criada aqui no parlamento. É uma categoria que eu sempre trabalhei e fui, como prefeito, fui um dos primeiros de estar a efetivar”, disse.
Plenário do TCE lotou de agentes esperando por uma resposta positiva para eles. Com a homologação da mesa técnica garantindo um marco, os 141 municípios de Mato Grosso terão que adotar os entendimentos sobre a regulamentação das atividades destes profissionais referente a renumeração e pagamento de insalubridade.
Terão ainda que extinguir interpretrações da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/16, que trata da regulamentação das carreiras e aplicação dos recursos repassados. Foram realizadas 11 reuniões, desde abril, que contaram com participações de representantes dos sindicatos, prefeituras, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
“Nós tivemos a tranquilidade, através de uma decisão relatada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, uma Câmara Técnica formada, presidida pelo conselheiro Walter Albano, a gente conseguiu chegar a essa decisão e vai dar a condição de se efetivar os agentes, principalmente de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, muitas cidades que ainda não efetivaram, ainda não deram essa tranquilidade. Muitos desses servidores são praticamente 7 mil no estado, têm dificuldade na hora de se aposentar, então a problemática muito, muito, muito, muito séria, precisava ser resolvida e o Tribunal de Contas, de forma acertada, tomou uma decisão correta”, finalizou.