Por Marisa Batalha/O Bom da Notícia/Com Assessoria
Na tarde desta segunda-feira (06 de março), o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres participa da Audiência Pública no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa, para ampliar as ‘Reflexões quanto à necessidade de um organismo de políticas para Mulheres em Mato Grosso’.
Entre as pautas mais importantes estará a luta pela criação de uma Secretaria de Estado de Mulher como forma de assegurar um gerenciamento especializado das políticas públicas à mulheres em Mato Grosso.
De acordo com Ana Carolina Costa, presidente do Conselho Estadual dos Direito da Mulher há aproximadamente 10 meses, a ideia é que nesta plenária possa ser ampliada a discussão – não só para garantir que todos os municípios mato-grossenses tenham seus conselhos municipais -, como abrir um amplo debate pela criação de uma Secretaria de Estado de Mulher. Como forma de coibir todas as mazelas que, historicamente, ainda hoje atingem direta e indiretamente as mulheres. Sejam elas urbanas, ruruais, quilombolas, chiquitanas, indígenas. Ou ainda aquelas mulheres de religiões de matriz africana, ou as Trans e LGBTQI+.
“Precisamos tirar Mato Grosso de um ranking que desvela o quanto ocorrem ainda no Estado a violência contra a mulher. Assim precisamos dar voz a elas, sobretudo, acesso à informação com relação a todos os tipos de violência para que se sintam fortalecidas. Pois ainda faltam à Mato Grosso políticas públicas de atendimento às necessidades dessas mulheres. Mais do que isto, precisamos que as pautas femininas sejam colocadas nos espaços de decisão. Com detalhamentos destas pautas e leis que garantam a efetividade destas leis. Ao garantir visibilidade às suas dores e direitos”
Ana Carolina também representa o Instituto de Mulheres Negras[Imune] – entidade que já realiza trabalho em Mato Grosso há 20 anos -, realizando a defesa de pautas em favor das mulheres negras. Com atuação voltada para políticas públicas que atendam as necessidades dos direitos de mulheres e com relação à luta antirracista.
Estudos do Ipea e do Monitor da Violência
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Mato Grosso é o 3° estado mais machista do país. Também de acordo com o Monitor da Violência, Mato Grosso é o estado do país que teve o maior aumento no mortes violentas em um ano. No ano passado, foram registradas 963 ocorrências. Em 2021, 776 — ou seja, 24,1% a mais.
O estado aparece em primeiro lugar, seguido pelo Acre, com aumento de 19,3% no número de ocorrências, e Tocantins, com 13,5%. (Veja o gráfico acima)
As informações do Monitor da Violência são contabilizadas a partir dos dados repassados pelas Secretarias de Segurança Pública das unidades federativas do país e os crimes considerados violentos envolvem homicídios dolosos, incluindo feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios.
Homicídios dolosos
Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), ao todo, no ano passado foram registrados 879 homicídios dolosos. Os dados mostram março de 2022 teve o maior registro, com 96 mortes, seguido por novembro, com 81 assassinatos.
O Código Penal prevê a conduta quando o agente teve a intenção ou assumiu o resultado. Os crimes dolosos, como o homicídio, são julgados no Tribunal do Júri, através de júri popular, presidido por um juiz.
A pena prevista pelo Código Penal é a reclusão de seis a 20 anos de prisão. Porém, se houver qualificadores, a pena pode aumentar.
Pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil
Quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra mais um ano em que a violência contra as brasileiras têm sido crescente no país.
O levantamento permite estimar que cerca de 18,6 milhões de mulheres brasileiras foram vitimizadas em 2022, o equivale a um estádio de futebol com capacidade para 50 mil pessoas lotado todos os dias. Em média, as mulheres que foram vítimas de violência relataram ter sofrido quatro agressões ao longo do ano, mas entre as divorciadas a média foi de nove vezes.
A pesquisa traz dados inéditos sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas pelas brasileiras no ano passado. Em comparação com as edições anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no ano passado. Segundo o levantamento, 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero em 2022, a maior prevalência já verificada na série histórica, 4,5 pontos percentuais acima do resultado da pesquisa anterior.
“Todos os dados da pesquisa são realmente bem tristes, mas, quando olhamos para as violências sofridas pelas mulheres no Brasil, comparado com as pesquisas que a gente fez anteriormente, todas as modalidades de violência foram acentuadas nesse último ano. Então as mulheres estão sofrendo cada vez mais violência. Há aumento de 4 pontos percentuais sobre as mulheres que sofreram algum tipo de violência ou agressão no último ano, comparado com a pesquisa anterior. Esse é um dado que choca bastante”, lamenta a a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Amanda Lagreca.
A pesquisa ouviu 2.017 pessoas, entre homens e mulheres, em 126 municípios brasileiros, no período de 9 a 13 de janeiro de 2023, e foi realizada Instituto Datafolha e com apoio da Uber.
Os dados de feminicídios e homicídios dolosos de mulheres do ano de 2022 ainda não estão disponíveis, mas o crescimento agudo de formas graves de violência física, que podem resultar em morte a qualquer momento, é um sinal, diz a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. “Não será surpresa se nos depararmos com o crescimento de ambas as modalidades de violência letal contra as mulheres. Infelizmente, o Brasil ficou mais inseguro para todas nós.”
Os resultados da pesquisa mostraram que 11,6% das mulheres entrevistadas foram vítimas de violência física no ano passado, o que representa um universo de cerca de 7,4 milhões de brasileiras. Isso significa que 14 mulheres foram agredidas com tapas, socos e pontapés por minuto.
Entre as outras formas de violência citadas, as mais frequentes foram as ofensas verbais (23,1%), perseguição (13,5%), ameaças de violências físicas (12,4%), ofensas sexuais (9%), espancamento ou tentativa de estrangulamento (5,4%), ameaça com faca ou arma de fogo (5,1%), lesão provocada por algum objeto que foi atirado nelas (4,2%) e esfaqueamento ou tiro (1,6%).
A pesquisa apresentou um dado inédito: uma em cada três brasileiras com mais de 16 anos sofreu violência física e sexual provocada por parceiro íntimo ao longo da vida. São mais de 21,5 milhões de mulheres vítimas de violência física ou sexual por parte de parceiros íntimos ou ex-companheiros, representando 33,4% da população feminina do país.
Se considerado os casos de violência psicológica, 43% das mulheres brasileiras já foram vítimas do parceiro íntimo. Mulheres negras, de baixa escolaridade, com filhos e divorciadas são as principais vítimas, revelou a pesquisa.
“Quando a gente olha esse dado de 33,4%, comparado com média global da Organização Mundial da Saúde, de 27%, o que estamos vendo é que no Brasil esse número é mais elevado do que o número um estimado pela OMS”, lamenta Amanda Lagreca.
Para a pesquisadora, outro dado chocante é com relação ao autor da violência. Pela primeira vez, o estudo apontou o ex-companheiro como o principal autor da violência (31,3%), seguido pelo atual parceiro íntimo (26,7%).
O autor da violência é conhecido da vítima na maior parte dos casos (73,7%). O que mostra que o lugar menos seguro para as mulheres é a própria casa – 53,8% relataram que o episódio mais grave de agressão dos últimos 12 meses aconteceu dentro de casa. Esse número é maior do que o registrado na edição de 2021 da pesquisa (48,8%), que abrangeu o auge do isolamento social durante a pandemia de covid-19.
Outros lugares onde houve episódio de violência foram a rua (17,6%), o ambiente de trabalho (4,7%) e os bares ou baladas (3,7%). Sobre a reação à violência, a maioria (45%) das mulheres disse que não fez nada. Em pesquisas anteriores, em 2017 e 2019, esse número foi de 52%.
O número de vítimas que foi até uma Delegacia da Mulher aumentou em relação a 2021, passando de 11,8% para 14% em 2022. Outras formas de denúncia foram: ligar para a Polícia Militar (4,8%), fazer um registro eletrônico (1,7%) ou entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo Disque 180 (1,6%).
Assédio sexual
A pesquisa mostrou que 46,7% das brasileiras sofreram assédio sexual em 2022, um crescimento de quase 9 pontos percentuais em relação a 2021, quando a prevalência de assédio foi de 37,9%.
Com a pesquisam pode-se estimar que 30 milhões de mulheres que relataram ter sofrido algum tipo de assédio; 26,3 milhões de mulheres ouviram cantadas e comentários desrespeitosos na rua (41,0%) ou no ambiente de trabalho (18,6% – 11,9 milhões), foram assediadas fisicamente no transporte público (12,8%) ou abordadas de maneira agressiva em uma festa (11,2%).