A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai ouvir, a partir desta quarta-feira (10), representantes de oito empresas suspeitas de irregularidades em contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). As oitivas devem se estender até julho e têm como objetivo esclarecer denúncias relacionadas à prestação de serviços durante os últimos anos.
Foram convocadas as empresas Gonçalves Preza Serviços, C Scaff Gonçalves & CIA Ltda (atual VC Assistência Médica Ltda), Surgery MT e Intensive Care Serviços Médicos Ltda, Bone Medicina Especializada Ltda, LB Serviços Médicos Ltda, Multimed Serviços Médicos Ltda e MedClin Serviços Médicos Ltda. As datas dos depoimentos ainda serão definidas pela comissão.
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos, afirmou que a convocação foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da comissão. “Esses empresários fizeram as vendas. Sobre eles recaem denúncias de vendas com sobrepreço, vendas onde os objetos foram entregues parcialmente ou não entregues. Então, é muito importante agora ouvirmos os empresários, depois deles, nós ouviremos os agentes públicos da Secretaria Estadual de Saúde”, declarou.
A nova fase da CPI ocorre após uma oitiva sem resultados na semana passada. Os delegados José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, responsáveis pela Operação Espelho, permaneceram em silêncio durante os questionamentos dos parlamentares. A decisão foi respaldada por parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, que apontou a necessidade de preservação do sigilo funcional.
Segundo o advogado Ricardo de Moraes Oliveira, que representa os delegados, o Código de Processo Penal impede que autoridades revelem informações protegidas por sigilo em razão de suas funções. Na mesma reunião, os membros da CPI também receberam cópia de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e o Governo do Estado, por meio da SES, para garantir a continuidade dos serviços de saúde nas unidades hospitalares estaduais.
