Segundo relator Jayme Campos, o projeto pretende disciplinar a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma
Da Redação com assessoria
A Comissão de Meio Ambiente realiza nesta terça-feira, dia 16, a última audiência pública para debater o projeto de lei que estabelece o Estatuto do Pantanal. A reunião começará as 14h30 – horário de Brasília. A reunião acontece após o relator da matéria, senador Jayme Campos (União-MT) acatar pedido do Ministério Público para que fosse ouvido antes da votação os representantes da etnia indígena Guató.
Proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto pretende disciplinar a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal. Jayme Campos disse que uma vez atendido o pedido, apresenta seu relatório final para votação. Até aqui, segundo ele, já foram realizadas nove audiências públicas.
“O que desejamos é construir uma proposta que venha, de fato, dar a devida proteção ao bioma, assim como também atender as populações tradicionais, como índios, quilombolas, ribeirinhos, o homem pantaneiro, os proprietários rurais, guias, e todos os demais que habitam a região” – frisou o relator.
Considerado o “santuário da biodiversidade”, o Pantanal é destacado como Patrimônio Nacional pela Constituição e declarado Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Nessa audiência, os indígenas serão representados na audiência pelo cacique da Aldeia Aterradinho (Guató), Carlos Henrique Alves de Arruda. Também participam o diretor executivo do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai (SOS Pantanal), Leonardo Pereira Gomes; e a defensora da Biodiversidade e do Clima da Environmental Justice Foundation (EJF), Luciana Leite.
Foram chamados ainda para o debate o diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), Paulo Teixeira de Sousa Junior; o gerente Jurídico da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Rodrigo Gomes Bressane e a presidente do Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL), Silvana Dias de Campos. São esperados ainda um representante da UFMT e um do TCE.