Thiago Novaes – RDMOnline
O presidente da Câmara dos Vereadores, Chico 2000 (PL), decidiu retirar de pauta os dois pedidos de comissão processante contra Emanuel Pinheiro (MDB), protocolados pelo vereador Fellipe Corrêa (PL). Os requerimentos foram retirados atendendo a um pedido da Procuradoria da Câmara, responsável pelo assessoramento jurídico da Mesa Diretora.
Segundo o presidente, os dois requerimentos foram colocados na pauta por ele e não foram apreciadas pelo Colégio de Líderes, por esse motivo ele não precisa consultar o plenário para retirar os pedidos da pauta.
“Foram colocados na pauta pelo presidente porque o colégio de líderes não se reuniu. Hoje de manhã, o procurador desta casa nos procurou dizendo que precisava reanalisar os processo, em razão da questão destas contas estarem sobrestadas com uma reanálise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Da forma que eu coloquei na pauta, eu deferi o pedido dele e retirei”, afirmou.
Chico pregou cautela e lembrou que outras processantes não vingaram por conta de erros jurídicos.
“Nós não podemos correr risco de submeter ao plenário algo que não temos certeza do aspecto jurídico, e o que for deliberado no plenário acabar sendo derrubado judicialmente. Já aconteceu igual em projetos anteriores. É tão somente esse cuidado que estamos tendo, tão logo tenhamos um posicionamento conclusivo por parte da procuradoria, nessa reanálise, estará os processos estarão na pauta para serem apreciados”, concluiu.