Parlamentar comentou sobre votação que admitiu desapropriação de terras produtivas que não estejam cumprindo função social
Por Renan Marcel, Leiagora
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou em entrevista ao Agora na Capital, dessa terça-feira (19), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Reforma Agrária é “inconcebível” e traz insegurança jurídica aos produtores, por conta da subjetividade da definição de “função social”.
A legislação, que foi validada pelo Supremo por unanimidade, permite a desapropriação de imóveis rurais produtivos que não cumprem função social. O deputado não escondeu a preocupação com o tema e disse que já conversou com os colegas da bancada federal que são contra a medida. Cattani avalia que as medidas a serem tomadas, como elaboração de novas leis, podem ser morosas demais.
Questionado se o poder crescente do STF não seria fruto de uma falta de atuação da Câmara Federal, o parlamentar sugere que a responsabilidade seja do Senado. “Mais o Senado, eu penso. Mas é um conjunto de tudo que está acontecendo no nosso país. Os deputados chegam lá com aquela bravura toda e qualquer oferta os corrompe. Temos uma bancada grande que está empenhada em ajudar o nosso país, mas não é o suficiente. Nós realmente uma situação muit complicada no nosso país”.
Por fim, Cattani lembra que, se a propriedade está plantando soja está cumprindo função social e se estiver sem qualquer alteração, desmatamento ou produção agrícola, ela também está, na opinião dele, cumprindo função social, que é a preservação do meio ambiente.
O assunto foi repercutido pelo Leiagora com entidades representativas do setor produtivo que repudiaram a decisão do Supremo. O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Ribeiro Junior classificou a medida como “absurda”. O Sistema Famato, por sua vez, diz que a decisão causa preocupação e aponta insegurança jurídica.