Redação com informações do TJMT
Com o propósito de oferecer oportunidades de emprego e estágio, capacitação profissional, um ambiente de trabalho seguro e inclusivo e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica de todo o Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MT) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), assinou Termo de Cooperação Técnica nesta semana com representantes da classe dos Notários e Registradores de Mato Grosso. A cooperação é parte do projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”, coordenado pela CGJ-MT.
A meta prevista de contratação e capacitação de vítimas de violência doméstica, em especial mulheres, é de até 10% das funções nos cartórios extrajudiciais. Para a execução das atividades previstas no Termo de Cooperação Técnica, não haverá transferência de recursos. O projeto já começa com a adesão de 93 dos 257 cartórios que atuam em Mato Grosso, gerando entre 40 e 50 vagas de trabalho.
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, disse que a assinatura do termo concretiza mais um passo do Poder Judiciário mato-grossense para amparar e dar dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica. Ele explicou que a escolha dos parceiros foi estratégica. “O projeto abrange todo o Estado e escolhemos os cartórios pela capilaridade porque, até nos distritos temos cartórios que podem acolher pelo menos uma dessas mulheres.”
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, responsável pela pasta e idealizador do projeto, explicou como é a dinâmica do processo de contratação. A vítima será informada sobre o programa pelo juiz(a) durante a audiência ou se já é atendida pela comarca, pela equipe multidisciplinar. Ela também pode buscar informações, se de alguma forma tomar conhecimento do programa. Se ela demonstrar interesse, será encaminhada ao setor multidisciplinar da comarca e será feito uma entrevista a fim de saber sobre suas aptidões laborais. Essas informações serão encaminhadas à Cemulher, que vai inseri-las em seu banco de dados, que reúne informações das mulheres aptas à vaga de trabalho e as informações das vagas que os cartórios estão disponibilizando. Os dados serão cruzados e, se houver vaga, ela será encaminhada para tal.
O presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Rodrigo Oliveira Castro, disse que a assinatura do Termo possibilita que as vítimas de violência doméstica possam ter uma alternativa para sair do ciclo da violência. “O Cartório Inclusivo possibilita um novo caminho para que ela se sustente, tenha um emprego, que tenha renda, que seja, muitas vezes reinserida no mercado de trabalho e com isso, consiga romper o ciclo da violência doméstica.”
Atribuições – Caberá à Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outras ações, coordenar e apoiar institucionalmente as instituições cooperadas para boa execução, expansão e fortalecimento das ações implementadas por meio do termo de cooperação; instituir o “Selo Cartório Inclusivo”, alusivo ao projeto, visando promover o reconhecimento das serventias aderentes; promover o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria.
A Cemulher ficará responsável por identificar as vítimas de violência doméstica aptas para as funções nos cartórios; criar um banco de informações relativas às vagas disponíveis pelos cartórios para direcionar os interessados (as) garantindo o anonimato da condição de vítima; encaminhar as candidatas interessadas as serventias aderentes ao projeto com vagas disponíveis para contratação; oferecer apoio psicossocial aos beneficiários (as) do projeto; monitorar e acompanhar o desempenho das vítimas contratadas, além de outras ações.