A Câmara dos Deputados, em parceria com o Senado Federal, comemora os 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei de Combate à Violência Política contra a Mulher, sancionada em 2021, com a celebração do “Agosto Lilás”, mês dedicado à proteção das mulheres.
A campanha, instituída pela Lei 14.448/22, determina que União, estados e municípios devem promover no período ações que possam conscientizar a sociedade sobre a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher.
A programação, que tem início hoje com o acendimento de iluminação especial no prédio do Congresso, inclui debates e atividades voltadas ao tema e busca orientar a população e divulgar medidas que podem ser adotadas nos casos de mulheres em situação de violência, tanto em âmbito judicial quanto administrativo.
Os eventos realizados neste mês são promovidos pela Secretaria da Mulher e Comissão da Mulher da Câmara e pela Procuradoria da Mulher do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias