A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta desafios para obter consenso entre os deputados e aprovar a PEC da Transição na Câmara. A primeira semana de tramitação da proposta na Casa Baixa evidencia que o texto não terá a mesma celeridade que houve no Senado Federal. A matéria abre espaço no Orçamento do ano que vem para projetos e promessas de campanha do petista e garante o fechamento das contas do atual governo. Ao todo, a PEC prevê um impacto de R$ 168 bilhões por dois anos; o montante inclui R$ 145 bilhões acrescidos ao teto de gastos e R$ 23 bilhões reservados para recompor o orçamento deste ano.
ORÇAMENTO SECRETO
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira, o julgamento de ao menos quatro ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas popularmente como “orçamento secreto”. O tema começou a ser analisado no plenário do Supremo na última quarta, quando advogados fizeram suas sustentações orais e amicus curiae se pronunciaram. Nenhum ministro votou ainda. Os 11 integrantes da Corte vão decidir se a Constituição permite a destinação de bilhões de reais em verbas públicas para parlamentares com pouca transparência. Ficará estipulado se o Poder Legislativo pode definir como gastar essa verba sem que as despesas estejam necessariamente vinculadas a políticas públicas formuladas por ministérios e outros órgãos do Executivo.
FARMÁCIA POPULAR
Alvo de cortes de verbas, o programa Farmácia Popular distribui remédios gratuitos ou com valor reduzido para tratamento de diversas doenças, como diabetes e hipertensão. Além de pouco orçamento, a iniciativa sofre com outro grande obstáculo: um passivo de 2.227 processos de suspeita de fraude a serem auditados por uma equipe limitada. Com o atual efetivo de servidores – que conseguem auditar, em média, 100 processos relacionados ao programa por ano –, o tempo necessário para zerar o passivo ultrapassa 20 anos. É o que revela relatório produzido pela Auditoria Nacional do Sistema Único de Saúde (AudSUS), em parceria com o Instituto Cuida Brasil. Nesta semana, o documento será entregue à equipe de transição do governo eleito junto ao estudo que apontou defasagem de 174% na verba do Farmácia Popular.
SEGUNDA VAGA CONSECUTIVA
Nesta quarta-feira, às 16h, França pega Marrocos para decidir o segundo finalista da Copa do Mundo de 2022 e que jogará contra a Argentina de Lionel Messi, no domingo (18/12), às 12h. Caso os campeões de 2018 avancem, será a segunda final consecutiva. Para triunfar diante de Marrocos, que tem a melhor defesa da Copa do Mundo, com apenas um gol sofrido, a França aposta na estrela de Kylian Mbappé. O camisa 10 está fazendo uma ótima Copa do Mundo. Até o momento, o atacante tem cinco jogos, cinco gols e duas assistências, mesmo tendo passado em branco diante da Inglaterra, pelas quartas de final do torneio.
RELATÓRIOS DA TRANSIÇÃO
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou, nesta quarta-feira, que o Brasil “foi destruído”, e prometeu investimentos para recuperar o país. Em publicação no Twitter, após entrega dos relatórios dos grupos de transição, ele falou sobre voltar a priorizar programas sociais, principal promessa de campanha. “Destruíram muita coisa, mas eu sei que vamos consertar o Brasil. Essa foi a missão que assumimos. Vamos investir na educação, no SUS, retomar o Minha Casa Minha Vida. Coisas realmente importantes para o povo. Vamos construir o Brasil do futuro. Bom dia!”, escreveu. Nesta quarta-feira, após a formalização de entrega dos relatórios dos grupos temáticos da transição de governo, os ministros já confirmados assumem a direção dos trabalhos em cada área.
POSSE PRESIDENCIAL
Depois dos episódios de vandalismo protagonizados por seguidores de Jair Bolsonaro, anteontem, em Brasília, o PT não quer a presença do presidente na posse, no momento de passagem da faixa a Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro, até agora, não confirmou se irá ou não até ao Parlatório colocar a faixa em Lula, em 1º de janeiro. Mas o PT e a equipe de segurança do eleito querem garantir que ele não compareça ao local. O objetivo é um só: evitar tumulto, confusão, violência e concentração de bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios. A estimativa da equipe da posse é que cerca de 300 mil petistas compareçam à festa.
PLANO B
Valdemar da Costa Neto tem resistido às investidas de Jair Bolsonaro para contestar judicialmente a diplomação de Lula. O presidente do PL argumenta que já se expôs quando apresentou auditoria sobre urnas eletrônicas e pontuou que não pretende embarcar em nova aventura. Para o dirigente, questionar as urnas foi legítimo. Já questionar a diplomação de Lula, após a cerimônia no TSE, seria um passo além. Bolsonaro ainda tenta fazer com que Valdemar ingresse com a ação, que teria objetivo de demonstrar disposição ao embate e inflamar as ruas. Contudo, diante da resistência do aliado, voltou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal, que prevê o uso das Forças Armadas.