A garantia foi feita pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Chico 2000 (PL), em entrevista ao Leiagora
Por Eduarda Fernandes, Leiagora
A Câmara de Cuiabá irá recorrer da decisão que suspendeu o processo de cassação contra a vereadora Edna Sampaio (PT), proferida nessa sexta-feira (18). A garantia é feita pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Chico 2000 (PL).
“Sim, [terá recurso]. Precisamos dar uma resposta ao Judiciário. Afinal, tramitou na Casa processo e se tiver algo errado, precisamos corrigir”, declarou em entrevista concedida ao Leiagora na manhã deste sábado (19).
O presidente explicou que o Parlamento ainda não foi oficialmente notificado da decisão, mas, tão logo seja, terá que cumprir a ordem judicial e então recorrer ao próprio Judiciário. “Ainda não fomos notificados, vamos aguardar a notificação pra tomarmos ciência de fato da sentença, e naturalmente que [vamos] cumpri-la em razão e que decisão discute-se no local apropriado. Até que se conclua o recurso que faremos, a decisão será cumprida”, comentou.
Enquanto essa discussão jurídica perdurar, Chico explica que o prazo regimental de 90 dias para conclusão do processo ético disciplinar contra Edna também fica suspenso, de modo que, caso a decisão seja derrubada, poderá voltar a tramitar normalmente.
O processo já estava na reta final quando a decisão foi proferida. O relatório que pede a cassação da vereadora por apropriação indébita das verbas indenizatórias da sua ex-chefe de gabinete Laura Natasha, apresentado pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) na quinta (17) e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na sexta (18), teria que ser colocado em plenário até o dia 28 deste mês.
Segundo o advogado Julier Sebastião, uma decisão judicial proferida nesta sexta-feira (18), pela Vara de Fazenda Pública, em um mandado de segurança suspendeu o processo de cassação contra a vereadora Edna Sampaio.
“A justiça foi feita. Fica a lição, a Câmara, que é conhecida como Casa dos Horrores tem que respeitar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Não pode praticar perseguição”, declarou à reportagem nessa sexta.
Segundo o advogado, os argumentos usados foram de que o processo violou o direito à ampla defesa, ao contraditório, e não respeitou o devido processo legal. “A Comissão, por seu presidente e seu relator, cometeu uma série de arbitrariedades, ilegalidades e abusos. Isso foi tudo reconhecido pela Justiça. Houve uma verdadeira perseguição à vereadora Edna Sampaio”, acrescentou.