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domingo, maio 12, 2024
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Câmara de Chapada entra no 3º dia de sessão que visa cassar vereadora

A sessão iniciou na terça-feira (19), às 19h. Até o momento foram lidas 630 páginas, de um processo com 1017 laudas

Por Eduarda Fernandes, Gazeta Digital 

A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães retoma, às 8h desta quinta-feira (21), a sessão extraordinária para leitura integral do processo da  Comissão Processante que visa a cassação do mandato da vereadora Fabiana Advogada (PRD). A sessão iniciou na terça-feira (19), às 19h. Até o momento foram lidas 630 páginas, de um processo com 1017 laudas.

Fabiana foi acusada pelo secretário de governo da Prefeitura, Gilberto de Mello, de atuar como advogada em processos contra a prefeitura, o que contraria o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e o regimento interno da Câmara de Chapada dos Guimarães.

Segundo ele, Fabiana atuou em ações que tramitaram na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, na 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá e na 1ª Vara de Chapada dos Guimarães.

A mesma denúncia do secretário foi enviada ao Ministério Público Estadual (MPE), que indeferiu o pedido para abertura de um processo contra a  vereadora por não enxergar na conduta dela um caso de improbidade administrativa, uma vez que ela renunciou ao processo quando o juiz chamou a Prefeitura para ser inserida na discussão.

O caso também foi levado à Ordem dos Advogados MT, que por sua vez, arquivou no último dia 11 de dezembro a representação feita no Tribunal de Ética da instituição. Para a OAB, a vereadora advogada não agiu de forma irregular no exercício da profissão. A ordem sinalizou para uma motivação política para a cassação.

O relatório da Comissão Processante foi apresentado no dia 13 de novembro, com parecer positivo para a cassação do mandato da parlamentar. Agora, após a saga da leitura, que ocorre a pedido da defesa, o parecer será colocado para votação pelos demais vereadores. De acordo com o relatório, a vereadora Fabiana apresentou as alegações pela improcedência da representação, pedido que foi indeferido.

São membros da comissão processante: presidente: Vereador Edmilson Bozó; relatora: Vereadora Rosa Lisboa; membro:Vereador Joair Siqueira.

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