O parlamentar também destacou que a ALMT vai propor ações educativas tanto nas escolas quanto com as famílias para tentar reduzir os crimes contra as mulheres
Da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), se reuniu com a senadora Margareth Buzetti (PSD) e com a deputada federal Gisela Simona (União), além da deputada estadual Janaina Riva (MDB), para debater a violência contra mulher e buscar a união de poderes para garantir penas mais severas aos agressores.
Atualmente, o pacote anti-feminicídio, apresentado por Buzetti já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara Federal, por isso, Botelho irá levar uma comitiva para Brasília para pedir ao presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP), para garantir agilidade no projeto.
Proposta
A proposta da senadora tenta reduzir os índices de violência contra a mulher. O PL 4266/2023 altera cinco leis atualmente em vigor. Entre as mudanças está o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio de doze para vinte anos. E a máxima, de trinta para quarenta anos de prisão.
“É muito importante unir esforços para combater o que hoje tem se tornado uma epidemia. A violência contra mulher deixa sequelas em toda a sociedade, são filhos órfãos, famílias destruídas, e precisamos lutar para defender as nossas mulheres. E penas mais severas faz com que um agressor pense muito mais antes de cometer um crime”, defendeu Botelho.
O parlamentar destacou ainda que durante a reunião foi debatido algumas ações para que possa ajudar a reduzir o feminicídio e reforçou: “estamos perdendo esta batalha”. Dentre as ações que a Assembleia Legislativa também pretende realizar é com relação à educação da família, para mudar também essa cultura de que a mulher é propriedade do homem.
“Vamos apresentar alguma solução para reduzir o feminicídio, trabalhando com as famílias, mas também com punições, acabar os privilégios que possam ter para dificultar a vida dessas pessoas, que serão duramente condenados. Vamos começar com a educação nas escolas e também familiar. As prefeituras têm que fazer esse trabalho. Foi mostrado aqui que a prefeitura de Várzea Grande tem feito um trabalho neste sentido e ano passado não teve nenhum feminicídio na cidade”, explicou o parlamentar.
Margareth destacou ainda que o pacote de leis aprovado pelo Senado não pretende combater apenas o feminicídio, uma vez que aumentam as penas para outros crimes que normalmente o antecedem à morte da mulher que vive neste ciclo de violência.
”O crime de lesão corporal, que é o que antecede o feminicídio, por exemplo, a violência doméstica, tem detenção de três meses a três anos, portanto, na maioria das vezes essa pessoa não vai nem presa. Então nós estamos mudando isso, ele vai ficar preso de dois a cinco anos. Vias de fato, por exemplo, ele não fica preso, não existe condenação específica para esse crime contra a mulher. Pena atual para o crime é de forma genérica, é uma prisão simples de quinze dias ou pagar uma multa. Estamos mudando isso também. Bateu numa mulher, vai ficar preso de dois a cinco anos”, defendeu a parlamentar.
A deputada Janaina Riva (MDB), que é a única deputada mulher no Legislativo estadual, parabenizou a iniciativa do deputado Botelho, por convocar a reunião para buscar uma agenda entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Congresso para lutar contra o feminicídio e contra a violência à mulher. Uma das ações do Parlamentar de Mato Grosso será encaminhar uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em apoio à lei da senadora Margareth.
Além disso, a deputada Gisela ficará responsável por conseguir uma agenda com Lira para que seja solicitada agilidade na tramitação do pacote anti-feminicídio.
E outro encaminhamento dado na reunião convocada por Botelho para debater a questão da violência contra mulher, preocupado com os casos registrados neste final de março, como o estupro e assassinato da idosa Horaide Bueno Stringuini, de 84 anos, em Cuiabá, é a de que a Assembleia Legislativa deve apresentar um projeto que amplia uma lei já sancionada no estado que prevê a criação de uma lista de predadores contra crianças e adolescentes. A ideia, segundo Janaina, é adicionar ao banco de dados os agressores de mulheres e idosas também.
A constitucionalidade da lei foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, já deu voto favorável apontando que a AL-MT poderia legislar sobre o tema e os demais magistrados devem seguir este mesmo entendimento.
“O pacote apresentadora pela nossa senadora é importante para evitar situações como a saidinhas ou regressão de penas, e com isso evitar casos como o da menina de 10 anos que saiu para comprar um refrigerante e foi morta por um homem que já era condenado por estupro em 2017, mas foi solto em 2021. Agora ele não só estuprou como matou outra crianças. Casos como estes podem não acontecer com essa nova legislação. Assim como o caso da dona Horaide. O suspeito tinha 17 passagens e matou a dona Horaide. Isto não pode mais acontecer”, declarou Janaina.