Daqui 3 semanas, modificações no projeto deve ser analisadas em audiência conjunta da CCJ e Comissão de Orçamento
Por Jardel P. Arruda, Leiagora
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), prevê que o retorno dos trabalhos em plenário e comissões da Casa de Leis, no dia 31 de julho, será marcado pelo debate sobre modificações no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
De acordo com ele, neste início de recesso da ALMT, já foram protocolizadas “muitas” emendas, as quais deverão ser discutidas em uma audiência pública conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
“Tem muitas emendas já propostas, muitas, mas muitas mesmo. E agora, a partir do segundo semestre, vamos fazer uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Orçamento e a Comissão de Constituição e Justiça. Minha proposta é que analise junto, as duas comissões, uma análise só, em conjunto, das emendas que foram colocadas. E aí que façam uma análise do que vai recusar e o que vai aceitar para encaminhar ao plenário”, disse Botelho, na quinta-feira (6), após a última sessão plenária antes do recesso.
De acordo com ele, a proposta de se fazer uma audiência conjunta é para dar mais objetividade e celeridade às discussões, visto que as emendas precisam ser aprovadas nas duas comissões. Além disso, a LDO, apesar de há anos ser votada sempre no início do segundo semestre, deveria ser votada ainda antes do recesso parlamentar.
A LDO foi aprovada em primeira votação no dia 5 de julho, após um acordo entre os deputados para deixarem as discussões a respeito de alterações para o segundo semestre. Na ocasião, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) chegou a pedir vista da matéria, mas o presidente do Parlamento, Eduardo Botelho, lembrou de um acordo firmado no Colégio de Líderes e o petista retirou o pedido.
A LDO
A LDO foi protocolada no final de maio deste ano e lida em plenário em 2 de junho. Para o próximo ano, o governo estima uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, comparado com o de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões.
De acordo com a justificativa do PLDO/2024, as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social.
A proposta é um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, para o exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões.
Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), de 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades.
O percentual previsto pelo governo para o Reajuste Geral Anual (RGA-2024) é de 5,86%. Ele está atrelado ao o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023. O impacto previsto à folha de pagamento é da ordem de R$ 657,3 milhões. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2024.