Contudo, deputado afirma que seguirá integralmente parecer da CCJ
Da Redação – Jardel P. Arruda, Leiagora
O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Beto Dois a Um (PSB), defendeu a emenda ao projeto 1363/2023, conhecido como Transporte Zero, que isentaria os pescadores artesanais dos municípios de Santo Antônio e Barão do Melgaço da proibição total do transporte de pescados nos próximos 5 anos.
“Eu fui um dos que apresentei o substitutivo. Acho que se a gente conseguisse adaptar é uma sugestão para ser debatida. A Assembleia é a casa para fazer essas discussões. O que vier da CCJ vamos acatar integralmente e vamos votar”, disse Beto, na tarde desta terça-feira (27).
O novo texto da redação pontua a liberação da pesca nos dois municípios, com exceção das duas bahias mais famosas do Pantanal. “Excetua-se da proibição do caput as áreas dos municípios de Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger, salvo no sistema de baías Chacororé e Sinhá Mariana, que ficará proibido”, consta.
A intenção é reduzir a resistência da comunidade ribeirinha e de parlamentares que têm se posicionado contrários à aprovação do projeto. A emenda será debatida durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que ocorrerá durante a sessão plenária de quarta-feira (28).
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos, que havia avocado a relatoria do PL 1363/2023, recuou e fará um sorteio da relatoria e um dos membros da Comissão de Constituição e Justiça vai exarar parecer oral sobre a proposta durante a sessão plenário.