Preço de referência
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 30 de outubro, o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Medida Provisória (MP) 1304 de 2025, que altera as regras do preço de referência do petróleo. A proposta, elogiada pela “Refina Brasil”, associação de refinadores privados, busca corrigir uma distorção que, segundo o setor, faz o Brasil perder bilhões em royalties e desestimula o refino nacional. O texto estabelece que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) deve calcular o preço com base nos valores de mercado, conforme a legislação que versa sobre a exploração de refino do petróleo. Para a entidade, o texto encontrado pelo senador amazonense para substituir a MP do governo não altera contratos vigentes, não afeta pequenos produtores e visa incentivar a industrialização no país, gerando empregos e renda.
Preço de referência 2
O texto do senador amazonense Eduardo Braga aprovado pela comissão mista do Congresso para a MP 1304 de 2025, que reformula regras do setor elétrico, atendeu aos pleitos do agronegócio, protegendo irrigantes e aquicultura de novos encargos na conta de luz para preservar a competitividade. Entre as medidas, a proposta estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – o que reduz a contratação obrigatória de usinas térmicas incentivando a expansão do mercado livre de energia. Além de autorizar a expansão de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas térmicas de biomassa. Outro ponto, que agrada a bancada ruralista, é o incentivo a sistemas de baterias e a permissão para a Pré-Sal Petróleo vender gás natural. Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a isenção de encargos para irrigantes e aquícolas é essencial para atividades no semiárido e na região conhecida como Matopiba, formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Lobby do funcionalismo
Nove deputados federais pediram a retirada de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no início da semana, que pretende promover uma reforma administrativa e que conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida, protocolada com o número mínimo de 171 assinaturas, enfrenta crescente resistência no Congresso. Entre os que recuaram estão dois parlamentares do próprio partido de Motta: Fátima Pelaes (Republicanos-AC) e Murilo Galdino (Republicanos-PB). Embora as retiradas das assinaturas não impeçam a tramitação da proposta, elas sinalizam a forte oposição à iniciativa, influenciada pela pressão de servidores e pela proximidade das eleições de 2026. A PEC é vista como um “tema sensível” e “eleitoralmente desgastante” a um ano da eleição.
Lobby do funcionalismo 2
A reforma administrativa, em que Motta tenta transformar como sendo o seu grande legado e fazer com que sua presidência à frente da Câmara alcance um marco similar às reformas trabalhista e tributária, que Rodrigo Maia (sem partido) e Arthur Lira (PP-AL) conseguiram, é uma tentativa de decolar o tema, que não sai do lugar, com a proposta relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Nem mesmo o fato de recorrer ao líder da FPA, Pedro Lupion, que recentemente deixou o PP para se filiar ao Republicanos, mesmo partido de Motta, e o poderoso lobby ruralista parece não ser suficiente para enfrentar a resistência do funcionalismo público a um ano das eleições, que pode causar estragos em campanhas eleitorais de quem busca renovar o mandato em 2026.
Embrapa na COP-30
A Empresa brasileira de pesquisa agropecuária (Embrapa) entrega nesta sexta-feira, 31 de outubro, o documento “Contribuições para o Mutirão Global Contra a Mudança do Clima” ao presidente da 30ª edição da Conferência sobre mudanças no clima das Nações Unidas (COP-30), embaixador André Corrêa do Lago, que consolida propostas baseadas em ciência para adaptação e mitigação climática na agropecuária, que é resultado de oito edições dos “Diálogos pelo Clima” realizados nos seis biomas brasileiros. Com participação de agricultores, povos tradicionais, organismos internacionais e setor privado, as propostas visam fortalecer a resiliência dos sistemas produtivos. O ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, enviado especial da agricultura à COP-30, também receberá o documento elaborado pela Embrapa.
COP-30
O relatório de síntese 2025 sobre os compromissos climáticos nacionais (NDCs) divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em que alerta que a ambição global ainda é insuficiente para limitar o aquecimento a 1,5°C, já que a temperatura atual do planeta já alcança impressionantes 2,06º (ítem não divulgado), que analisa que das 64 novas metas houve um pequeno progresso com projeção de redução de 17% nas emissões até 2035. Mas a temperatura do planeta já acima de inimagináveis dois graus celsius destaca a necessidade urgente dos países do mundo se conscientizarem do momento crítico. Neste cenário, Corrêa do Lago, presidente da COP-30, afirmou que a conferência de Belém precisará responder à crise climática através de uma “implementação acelerada de cooperação internacional sólida” a fim de reforçar o chamado para que o “Acordo de Paris” entre em uma nova fase decisiva.
Oficialização do “centrão”
Esta quinta-feira, 30 de outubro, foi oficializado o “centrão”, que passa a partir de agora atuar dentro da Câmara dos Deputados por um bloco único formado por Cidadania, MDB, Podemos, PSD, PSDB, Progressistas (PP), Republicanos e União Brasil. Para liderar o gigantesco bloco foi escolhido o atual líder do União Brasil, Pedro Lucas (MA), que comandará os 275 deputados das oito legendas. A formalização do “centrão” num único bloco tem como objetivo estabelecer o controle do Orçamento 2026 numa disputa com o Poder Executivo num ano considerado crucial por conta das eleições gerais que acontecerão em outubro do ano que vem. A formalização, na Câmara, também serve para mandar um recado ao presidente do Congresso – senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que na prática fez este mesmo movimento entre os senadores.
Combustível do futuro
O governo federal apresentou nesta quinta-feira, 30 de outubro, a caravana “Rota Sustentável COP-30” em frente ao Palácio do Planalto, onde foram apresentados dois ônibus e dois caminhões movidos com metade movida a BeVant (um biocombustível 100% produzido a partir de fontes renováveis como óleos vegetais e gorduras residuais) e a outra metade movida a B15 (diesel com 15% de biocombustível). Os quatro veículos, que partiram de Passo Fundo (RS) e se dirigem a Belém do Pará, vão rodar mais de 4 mil quilômetros com combustíveis renováveis. Os veículos foram desenvolvidos com um investimento de R$ 80 milhões. O combustível 100% renovável reduz em até 99% as emissões de gases de efeito estufa e não exige adaptação nos motores atuais.
Combustível do futuro 2
Para atestar a baixa emissão de carbono, a “Rota Sustentável COP-30”, as emissões emitidas pelos quatro veículos estão sendo auditadas pelo Instituto Mauá de Tecnologia em tempo real, usando metodologias “do tanque à roda” e “do poço à roda”, que avaliam todo o ciclo do combustível. Os resultados parciais já mostram redução de 99% nos gases de efeito estufa no ciclo direto e 65% no ciclo completo, validando a eficácia dos biocombustíveis testados. Além do monitoramento técnico, a caravana transporta 20 toneladas de alimentos para doação em Belém, integrando sustentabilidade e responsabilidade social. A iniciativa é uma parceria entre Mercedes-Benz e Be8 S/A, com investimentos em pesquisa e infraestrutura.
Combustível do futuro 3
Durante o evento de lançamento do biocombustível BeVant, o presidente Lula declarou que o Brasil será “o campeão da transição energética” mundial, enfatizando a capacidade da engenharia nacional. O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que o país é referência em biocombustíveis, com misturas de 15% de biodiesel e 30% de etanol, servindo de modelo global. O ministro Alexandre Silveira destacou que os biocombustíveis equilibram a balança comercial e fortalecem o agronegócio, com ganhos ambientais e econômicos. A Lei do Combustível do Futuro, aprovada em 2024, é base para incentivar o diesel verde, biometano e a captura de carbono. O setor emprega 2,4 milhões de pessoas e movimenta R$ 9 bilhões anuais na agricultura familiar, com cada real investido gerando R$ 4,40 na economia.
