Aumento fiscal

O senador Wellington Fagundes (PL) criticou o ajuste fiscal proposto pelo governo Lula, alegando que a medida é insuficiente para resolver os problemas financeiros do país e pode penalizar a população com o aumento de impostos. Após reunião com o ministro Fernando Haddad, Fagundes destacou que a oposição defenderá um debate amplo antes de qualquer avanço na ampliação da isenção do Imposto de Renda.

BANCADA FEDERAL 

Proteção integral

A CCJ da Câmara Federal aprovou, com o voto favorável do deputado Coronel Assis, a admissibilidade da PEC 164/2012, que propõe incluir no artigo 5º da Constituição a garantia do direito à vida desde a concepção. Na votação, 35 deputados foram a favor e 15 contra, reforçando o debate sobre o artigo considerado o mais relevante da Constituição.

Modelo para todos

O deputado federal Nelson Barbudo elogiou a gestão do Governo de Mato Grosso pela eficiência no uso de recursos públicos em benefício da população. Durante o lançamento do programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, no Palácio Paiaguás, destacou o alinhamento dos parlamentares com a indignação do governador Mauro Mendes sobre a fragilidade da legislação penal.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Moradia Popular

A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, presidida pelo deputado Wilson Santos, se reuniu com representantes do Intermat, Athis e Femab para discutir o déficit habitacional de 120 mil moradias em Mato Grosso. A representante da Athis, Elana Freitas de Oliveira, destacou que a habitação para famílias de baixa renda é um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela Lei 11.888, que oferece assistência técnica a essas famílias.

Congresso direitos aos surdos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou congresso sobre a inclusão da comunidade surda, abordando temas como acesso à educação, representatividade e políticas públicas inclusivas. O evento, promovido pelo deputado Wilson Santos (PSD), contou com a presença de representantes do governo, universidades, SESI SENAI MT e lideranças de associações de surdos. Wilson Santos enfatizou as dificuldades enfrentadas pela comunidade, como a exclusão e o preconceito, e a importância de criar políticas públicas para enfrentá-las.

Aprovação da transação tributária

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei sobre transação tributária, apresentado pelo deputado estadual Diego Guimarães, a pedido da FCDL/MT. A medida visa flexibilizar a regularização de débitos tributários, permitindo que contribuintes, empresas e pessoas físicas, negociem suas dívidas de forma personalizada, levando em conta a capacidade de pagamento de cada caso. Guimarães ressaltou a importância do projeto para o equilíbrio fiscal e o fortalecimento da economia local.

STF mantém presidência ALMT

O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da ALMT. Com isso, permanecem válidos os eleitos: Max Russi (PSB) como presidente, Dr. João (MDB) como primeiro-secretário e Júlio Campos (União Brasil) como vice-presidente. A PGR questionava a alteração no regimento, mas a ALMT argumentou que o artigo foi revogado pela Constituição Estadual.

Líder de Mauro descarta saída

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) negou à imprensa ter sido convidado pela deputada Janaína Riva (MDB) para se filiar ao partido. Líder de governo na Assembleia Legislativa, Dal Bosco afirmou que contribuiu para a construção do União Brasil em Mato Grosso. Sobre a questão de cargos no governo, ele destacou que o União Brasil não possui indicações para os últimos dois anos do mandato de reeleição.

Ajuda gestacional

O Projeto de Lei nº 174/2024, de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB), propõe um auxílio de R$ 300 mensais para mães em situação de vulnerabilidade social com gestações múltiplas em Mato Grosso. O benefício será destinado a famílias cadastradas no CadÚnico, com renda de até 75% do salário mínimo, e validade até os 36 meses de idade das crianças. A proposta foi aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa.

CÂMARAS MUNICIAIS

Cuiabá: Entrega de certificados acadêmicos

A Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Chico 2000 (PL), entregou certificados aos 165 alunos que concluíram o curso de pós-graduação em Direito Administrativo. O evento ocorreu na sala da presidência e contou com a presença de servidores públicos. Oferecido de forma gratuita, o curso beneficiou servidores municipais, com 100 vagas para MBA em Direito Administrativo e 100 para MBA em Gestão Pública, reforçando o compromisso da Câmara com a qualificação profissional.

Barra do Bugres: Assentamento enfrenta impasse prolongado

Em reunião no auditório da UAB em Barra do Bugres, famílias dos assentamentos Assarizal e APROCAL I, II e III, de Porto Estrela, discutiram soluções para problemas burocráticos que afetam suas vidas há mais de 20 anos. O vereador Chanega e o deputado Chico Guarnieri participaram da reunião no Palácio Paiaguás, com o secretário Fábio Garcia e o Dr. Leonardo Albuquerque, chefe do ERMAT, que se comprometeram a buscar soluções para as 78 famílias, especialmente as 60 de Barra do Bugres.

Juara: Juara recebe habitação

Juara foi selecionada no Programa “Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50” para a construção de 50 casas populares, conforme a Portaria MCID nº 1.310, de 19 de novembro de 2024. A articulação para a inclusão do município no programa começou em outubro de 2023, quando a vereadora Mônica Costa, em Brasília, apresentou as necessidades habitacionais à equipe do Ministro Jader Filho e do Deputado Juarez Costa.