Na semana passada, a pedido do deputado Gilberto Cattani (PL), o PDL foi “desenterrado” e o tema voltou à discussão
Por Paulo Henrique, Leiagora
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirma que aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 2/2017, que extingue o Parque de Conservação Ambiental Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade seria uma insanidade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O parlamentar acredita que o PDL é um retrocesso e que não resolve os problemas fundiários de Mato Grosso.
“Eu espero que Assembleia jamais vote esse retrocesso porque isso não resolve. Esse projeto de decreto que anula um decreto do governo estadual que criou um parque é uma medida que traz um retrocesso no decreto ambiental e que não resolve o problema na Serra de Ricardo Franco, não resolve os problemas fundiários. O Ministério Público está atento, se a Assembleia cometer essa insanidade de aprovar o decreto, o MP entrará em ação para poder anular essa ilegalidade que eu espero que Assembleia não cometa”, afirma o parlamentar.
Na semana passada, a pedido do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o PDL foi “desenterrado” e deverá constar na pauta para discussão e votação na próxima quarta-feira (11). O PDL foi desarquivado em 2022, mas foi retirado de pauta após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontar inconstitucionalidade do projeto e recomendar a efetivação do conselho gestor do parque para que o governo do Estado pudesse então realizar um estudo para tentar alterar a delimitação do parque.
A reserva Serra de Ricardo Franco foi criada em 1997, e abriga a mais alta cachoeira de Mato Grosso, a cachoeira Jatobá, vários afluentes do Rio Guaporé, e está na fronteira com o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, da Bolívia. Cerca de 27 mil hectares da área de proteção já estavam abertos com propriedades produtivas na criação do parque e atualmente são 38 mil hectares ocupados por fazendas de pequeno e médio porte no local, entre elas uma do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O PDL foi elaborado em 2017 e é assinado coletivamente por “lideranças partidárias”. Na ocasião, quem liderava o debate era o ex-deputado estadual Adriano Silva. A proposta do parlamentar, que possui um estudo sobre o tema, era retirar as áreas produtivas da reserva e inserir outras, ainda preservadas, na unidade de conservação ambiental.
A reapresentação dessa proposta vai retardar o processo de debate porque ela vai ser declarada inconstitucional se for aprovada
Lúdio, que é manifestamente contrário ao tema, afirma que o PDL é inconstitucional e que fere, além da Constituição Federal, a Constituição Estadual de Mato Grosso e o Código Florestal e as legislações ambientais.
“Essa proposta já foi votada e infelizmente foi aprovada. Graças ao MP a lei foi considerada inconstitucional e ainda está sendo discutida no TJ. A reapresentação dessa proposta vai retardar o processo de debate porque ela vai ser declarada inconstitucional se for aprovada. A defesa que faremos em Plenário é pela rejeição porque essa proposta não tem conserto”, diz Lúdio Cabral.