O intuito é tirar a restrição de que o deputado estadual só pode ser representado na Comissão de Ética por outro colega parlamentar
Por Kamila Arruda, Leiagora
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União), garante que irá apresentar um projeto de lei para alterar o Regimento Interno da Casa de Leis no que tange ao protocolo de denúncia contra parlamentares.
O intuito é tirar a restrição de que o deputado estadual só pode ser representado na Comissão de Ética por outro colega parlamentar.
A medida atende a um pedido da vereadora por Cuiabá Maysa Leão (Republicanos), que na semana passada tentou representar o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) junto à Comissão de Ética e teve o seu pedido arquivado pelo presidente do colegiado, deputado estadual Max Russi (PSB). Além disso, a defesa da democratização das denúncias tenta minimizar o impacto da punição de censura ao deputado bolsonarista por conta da comparação entre mulheres e vagas, que, apesar de histórica, foi considerada branda demais.
“Parece que o Regimento da Assembleia diz que ninguém pode apresentar denúncia contra deputado aqui, só um outro deputado. Se realmente for assim, eu acho que, inclusive, tem que mudar, tem que propor sim, tem que abrir para outros propor. Se ficar só os outros deputados está errado”, disse.
Botelho afirma que vai estudar essa situação e que deve encabeçar essa mudança. “Temos que aceitar denúncia da sociedade, da OAB, dos órgãos constituídos. Se for só os deputados mesmo, haja paciência né. Vou estudar o Regimento e mudar isso. Outras pessoas têm o direito de apresentar”, finalizou.
O imbróglio envolvendo os parlamentares municipal e estadual tem como base um vídeo publicado por Cattani em suas redes sociais. Na gravação, o deputado estadual exibe trecho de uma entrevista que concedeu ao ”Cast do Bom” em que ele diz que discorda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um único ponto: a castração química de estupradores.
Sempre polêmico, o parlamentar defende a castração física dos acusados, momento em que a vereadora se opõe, dizendo que seria uma barbárie e a volta aos tempos medievais. Antes disso, ela havia dito que a castração química era uma opção a ser estudada.