Felipe Welatton publicou vídeo onde culpava empresário, sem provas, pelo câncer que teria acometido a primeira-dama Virgínia Mendes
Por Isso é noticia
O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou o ex-vereador Felipe Alves Tanahashi Alves, o Felipe Welatton, a indenizar em R$ 10 mil o empresário Marco Polo de Freitas Pinheiro, irmão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A sentença foi assinada nesta quarta-feira (5).
Na ação, Marco Polo alegou que Welatton publicou em seu Instagarm com mais de 25 mil seguidores que ele era o responsável pelo câncer que atingiu a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, sem qualquer tipo de prova sobre isso.
Para a Justiça, no discurso de Welatton, está caracterizada a extrapolação ao direito de liberdade de expressão e o dever de indenizar.
“Cotejando as garantias constitucionais fundamentais citadas, do direito de livre expressão, acrescendo-se a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, calibradas e conectadas ao direito de informar e de ser informado, o direito de resposta, o direito de réplica política, a liberdade de reunião, a liberdade religiosa, etc. é possível vislumbrar ou reconhecer que as falas e ações perpetradas pelas requeridas extrapolaram o direito de indignação, de opinião ou que tenham causado danos à imagem/honra subjetiva da parte autora.”
Caso queira, o ex-vereador Felipe Welatton pode recorrer às Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.