Por João Pedro Marques, com Gabriel Duenhas e Emanuelle Caroline
Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 1072/2023, que estabelece o limite e as regras sobre a destinação de recursos públicos para a realização de show e eventos culturais. O texto foi construído a partir de uma comissão liderada pelo Poder Legislativo em conjunto com o governo estadual, representantes da classe artísticas, produtores culturais, prefeitos e Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). O projeto de lei tem autoria das Lideranças Partidárias, mas a formatação foi liderada pelo deputado estadual Beto Dois a Um (PSB), que é músico e já foi secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. De acordo com o texto aprovado, o limite de recursos públicos para realização de eventos será de R$ 600 mil, sendo até 50% dos recursos para shows e, deste valor, 30% para artistas locais. A contrapartida dos municípios deverá ser de 10%. As regras valem tanto para recursos diretos do governo estadual ou pagos por meio de emendas parlamentares.
Utilidade pública
Se uma entidade ou uma instituição são consideradas sem fins lucrativos e são prestadoras de serviços à coletividade, garantindo que a gestão administrativa e patrimonial preserva o interesse público, têm grande possibilidade de ser declaradas de utilidade pública. Mas, para isso, em nível de Estado, elas têm que requisitar o interesse à Assembleia Legislativa. O pedido da declaração de utilidade pública pode ser encaminhado ou sugerido aos deputados estaduais. Os requisitos necessários para torná-las de utilidade pública estão na Lei nº 8.192, de 5 de novembro de 2004, de autoria do ex-deputado Mauro Savi. Entre as condições estão de a sociedade civil, a associação e a fundação serem de personalidade jurídica, de estar em funcionamento ininterrupto há mais de um ano e dispor de reconhecimento de utilidade pública municipal.
Cuiabá
Ensino para autistas
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) participou da palestra “Inclusão dos Autistas, Diagnóstico e Plano de Ensino”, realizada na sexta-feira (14), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Várzea Grande. A programação faz parte das ações desenvolvidas pela OAB/VG no mês mundial de conscientização da causa do Transtorno do Espectro Autista. O evento reuniu profissionais da rede municipal de educação para tratar da importância da elaboração e execução do Plano Educacional Individualizado (PEI), adaptações nas unidades para atendimento dos alunos autistas, assim como o acolhimento e suporte aos pais para melhor desenvolvimento do aluno dentro e fora de sala de aula.
“Esse evento também é uma forma de expandir e propor treinamentos mais profundos nas escolas, com uma interação e resultados satisfatórios. A gente precisa aproximar a população das nossas instituições e trazer professores, coordenadores, comunidade escolar, que é a segunda família, isso é colocar as entidades a serviço da população”, destacou a vereadora Maysa Leão.
4º Festival da Pamonha
O vereador Rogério Varanda (MDB) esteve na tradicional Comunidade Rio dos Peixes, que fica na Rodovia Emanuel Pinheiro, Km 23, onde vai ser realizado no próximo fim de semana, de 20 a 23 de abril o 4º Festival da Pamonha. O parlamentar acompanhou a equipe da Empresa Cuiabana de Limpeza (Limpurb), que executa a limpeza e o paisagismo do local. Conversou também com os moradores da Comunidade que estão nos preparativos para o tradicional Festival. “O Festival é muito importante para manter a tradição do local, teremos com certeza muitos turistas e a participação da população. Fico muito feliz em poder acompanhar todo o processo de preparação, tenho certeza que será sucesso. Teremos uma estrutura organizada para receber os visitantes e ainda segurança no local”, disse o vereador.
Matupá
Parceria Público-Privadas
A vereadora Julia Uczai (MDB) apresentou durante a Sessão Ordinária, uma indicação para a Prefeitura fazer uma parceria com creches particulares, sugerindo a criação de um programa para aquisição de vagas na Educação Infantil – Etapa Creche, junto a instituições particulares com fins lucrativos para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tendo por finalidade ampliar a oferta do serviço para crianças, entre 0 a 3 anos e 11 meses de idade, priorizando àquelas que não conseguem atendimento na rede municipal e que necessitam trabalhar para a subsistência da família. Em sua justificativa Julia destaca que hoje existem cerca de 50 a 100 famílias que estão tendo dificuldade para pagar babá ou escola e precisam trabalhar para o sustento da família.
Poxoréu
Devolução dos recursos financeiros
O presidente da Câmara, vereador Zé Neto (PDT), acompanhado do 1º Secretário, vereador Edson Tur (União), receberam a primeira-dama e a secretária de Assistência Social, Celly Paim, para tratar sobre o projeto de construção de casas para as pessoas que precisam e que não tem condições de adquirir ou construir os imóveis. Os membros da Mesa Diretora da Câmara definiram que os eventuais recursos financeiros a serem devolvidos ao Município no ano de 2023 sejam destinados a construção de Casas Populares. A decisão se baseia no alto índice de pessoas carentes que moram de aluguel ou com outro familiar, tendo em vista as dificuldades em ter a casa própria e que o Poder Público precisa intervir criando um programa de construção de casas populares e os recursos financeiros da economia de despesas e de sobras da Câmara de Poxoréu possam ajudar a financiar esse projeto.
Sapezal
Residencial Papagaio
A Audiência pública sobre a situação do Loteamento Residencial Papagaio 2ª etapa, foi promovida pelos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Zildinei Panta Pereira, Márcio Jorge Bonifácio e Ailton Monteiro Dias.
A audiência foi realizada na quarta-feira (12). Na ocasião foram debatidos assuntos acerca do atraso na entrega do loteamento por parte da Construtora Ávida incorporadora do Loteamento Residencial Papagaio – 2ª Etapa. Foram relatados descasos da construtora, envolvendo protestos indevidos, negativações indevidas, falta de contato entre a loteadora e os consumidores, falta de transparência, rescisões contratuais não respeitadas, além do próprio atraso da entrega do loteamento com as obras de infraestrutura mínima, todos os fatos relatados denotam um descaso latente com o Direito do Consumidor. Diante dos relatos, a presidente da Comissão, vereadora Zildinei Panta, informou que irá encaminhar ofício ao Ministério Público, Defensoria Pública e Procon para as devidas providências.
Chapada dos Guimarães
Programa Esporte na Escola
O Programa Esporte na Escola da Secretaria Municipal de Educação promoveu no sábado (15) amistosos contra a escolinha do Cuiabá Esporte Clube, no Estádio Apolônio Bouret de Mello. Para o secretário da Pasta, Benedito Lechner, a prática de esportes é de muita importância para os alunos, pois incentiva e forma o cidadão. “Jogos assim são fundamentais para a conduta social individual e coletiva das crianças e adolescentes, que, ao exercer a prática esportiva, interagem e demonstram o espírito de cooperação e respeito, para que todos os envolvidos neste processo alcancem a mesma finalidade”, disse Lechner.
