Os deputados esperam que a medida seja cumprida para que possam apreciar em conjunto sobre a decreto do governador Mauro Mendes
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Com a determinação da Justiça sobre a intervenção da Saúde em Cuiabá, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aguarda, nesta sexta-feira (10.03), pelo decreto do Governo do Estado nomeando a equipe interventora da Secretaria Municipal de Saúde. Os deputados esperam que a medida seja cumprida para que possam apreciar em conjunto sobre a decisão do governador Mauro Mendes (UB).
Até o momento o Estado disse que ainda não foi notificado. No entanto, os parlamentares já se organizam para oficializar a sessão extraordinária, que pode ser realizada ainda hoje, e designar uma Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a execução e os desdobramentos da intervenção.
A Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio de nota à imprensa, afirmou que avalia recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Intervenção
A primeira intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após o Ministério Público de Cuiabá (MPE) acionar o Judiciário diante das irregularidades na prestação de serviço à população cuiabana. A decisão foi assinada no dia 29 de dezembro, pelo desembargador Orlando Perri.
No dia 5 de janeiro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, atendeu ao recurso formulado pelo procurador-geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, e suspendeu a intervenção.
Já no dia 23 de fevereiro um pedido de vistas compartilhada adiou a decisão sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá. Os desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira pediram vistas do processo durante reunião extraordinária do Órgão Especial.