Por João Pedro Marques, com Vanessa Alves (Cuiabá) e João Negrão (Brasília)
Abílio afirma que STF precisa de freio
O deputado Abílio Brunini (PL) defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 50/2023, que permite ao Congresso Nacional derrubar decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, essa propositura vem no sentido de garantir o equilíbrio entre os poderes.Como exemplo, o congressista cita o julgamento das pessoas acusadas de articularam os ataques de 8 de janeiro deste ano, em Brasília. O deputado acredita que o Supremo está extrapolando a sua competência neste caso e precisa ser freado.
Garcia defende estadualização de Parque
O Chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), defende o plano de Mato Grosso de investir R$ 200 milhões na área, sem cobrar nada do visitante. Garcia participou da audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para debater o projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD), que busca estadualizar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Segundo ele, o ICMBio ainda não deixou claro o quanto quer investir no parque Nacional e nem o que já foi feito e afirmou ainda que o instituto falta capacidade de cuidar do parque.
Mauro Carvalho critica ICMBio por “travar” estadualização de parque
O senador Mauro Carvalho (União) criticou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Governo Federal, por não conceder a administração do Parque de Chapada dos Guimarães ao Governo de Mato Grosso. Atualmente, o ICMBio é quem administra o parque. Segundo Carvalho, o ICMBio é contra a estadualização do parque. O senador é a favor do projeto proposto pela senadora Margareth Buzzeti (PSD) para a estadualização. O governo de Mato Grosso tenta assumir a administração do Parque Nacional e propôs um investimento de R$ 200 milhões.
Amália Barros se compromete em destinar emenda para a compra de um novo ônibus para a Apae
A deputada Amália Barros (PL) se comprometeu em destinar uma emenda parlamentar para a aquisição de um novo ônibus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para o município de Sapezal. O ônibus da instituição foi queimado após um ataque criminoso nesta madrugada desta segunda-feira (02). Segundo a parlamentar a indicação será realizada ainda neste ano, mas apenas será paga em 2024. “Me comprometo a enviar emenda para a compra de um novo ônibus para a APAE. As emendas são destinadas esse ano, mas o Governo Federal paga apenas no próximo ano. A cidade de Sapezal e a APAE podem contar comigo!” Declarou a Amália.
Medeiros convoca MT para ir às ruas contra o aborto
Ao lado do apresentador Ratinho, o deputado federal José Medeiros (PL), apareceu nas redes nesta segunda-feira (2), convocando conservadores de Mato Grosso e para irem às ruas pela luta contra o aborto. Os parlamentares de direita querem ‘derrubar’ a matéria pautada pela ministra Rosa Weber. Outra ação que os parlamentares que são contra o abordo estão fazendo é a assinatura de um o requerimento de urgência para a votação do Estatuto do Nascituro, que impede a legalização do aborto no Brasil. O projeto em questão, em tramitação na Câmara Federal desde 2007, tem como objetivo uma alteração significativa no Código Penal e na Constituição Federal, visando incluir o “direito inviolável à vida desde a concepção”.