A Assembleia Legislativa participará com R$ 2,1 milhões para custear os estudos técnicos solicitados pela Justiça.
Por Vanessa Alves e Jean Gusmão
O deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB) e Valmir Moretto (Republicano) proferiram uma audiência pública para discutir as áreas úmidas das regiões do Vale do Araguaia e do Guaporé. A audiência foi realizada na manhã desta quinta-feira (5), no Plenário da Deliberações Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Segundo o Dr. Eugênio, a participação maciça dessas duas regiões é o reflexo do sofrimento da decisão judicial proferida na última semana última quarta-feira (27) pelo Ministério Público do Estado.
“Eu com meu colega Valmir Moretto, fizemos com que essas duas regiões entendessem esse clamor quando nós os convocamos para que pudesse acompanhar essa audiência pública. Essa participação maciça dessas duas regiões é o reflexo do sofrimento da decisão judicial proferida na última semana”, afirmou o deputado.
“O que vamos fazer agora é dar sequência com grupo de trabalhos, para que possamos juntos com essas entidades, nós provarmos que nosso bioma não é o Pantanal, nosso bioma é Cerrado e floresta”, concluiu o parlamentar.
Das decisões preliminares, a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) terão o prazo de quatro meses para realizar um estudo que contenha um mapeamento do Vale do Araguaia e Guaporé que comprove que as áreas descritas não fazem parte do bioma Pantanal e, logo, não podem ser regidas pela Lei 8830/2018.
A Assembleia Legislativa participará com R$ 2,1 milhões para custear os estudos técnicos solicitados pelo juiz titular da Vara Especializada de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo, sobre as áreas úmidas em debate.
“A Assembleia Legislativa irá entrar com aporte de dois milhões e cem reais para bancar esses estudos na qual a justiça pediu a Sema que fizesse. Nós faremos esses estudos, doaremos a Sema esses estudo, para ser encaminhado para que a Justiça possa analisar e aí suspender essa liminar, que a nosso modo de vista, é um absurdo e com certeza será corrigido”, concluiu Dr. Eugênio.
Audiência Pública – entenda
A audiência pública foi proposta pelos deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB) e Valmir Maretto (Republicanos), para tratar de uma ação judicial movido pelo Ministério Público do estado de Mato Grosso, junto com a Vara Especializada de Meio Ambiente, que pede a suspensão da Resolução 045/2022 do Consema, que visa regulamentar os procedimentos das atividades na região de uso restrito do Vale do Guaporé e do Vale do Araguaia, como também pede a aplicabilidade e efeito da Lei Estadual nº 8.830/2008 (pantanal), nas duas regiões.
A liminar implica na suspensão de todos os processos em análise de licenciamento ambiental e regularização de drenos localizados nas áreas de usos restrito do Vale do Guaporé e do Vale do Araguaia.
A decisão também determina que todos os possuidores e proprietários de imóveis rurais localizados na área úmida, especialmente localizados na planície do Araguaia e Guaporé sejam adequados no prazo de 120 dias.
Áreas úmidas
De acordo com a Recomendação nº 7, do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), de 11 de junho de 2015, “áreas úmidas são ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanente ou periodicamente inundados ou com solos encharcados”.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a Convenção sobre Áreas Úmidas, estabelecida em fevereiro de 1971 na cidade de Ramsar, no Irã, está válida desde 21 de dezembro de 1975. A convenção foi incorporada no marco legal brasileiro em 1996, com a promulgação do Decreto nº 1.905/96.
Em Mato Grosso, quando se fala em área úmida, a primeira coisa que vem em mente é o Pantanal, na região de Poconé. Este é exatamente um dos pontos que os especialistas chamam a atenção. O estado, na verdade, tem três grandes áreas úmidas: Pantanal, Guaporé e Araguaia, que precisam de proteção. Entretanto, as particularidades de cada uma dessas áreas não se misturam.
Veja reportagem de Jean Gusmão: