O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) protocolou na segunda-feira (8) uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pedindo investigação sobre possíveis irregularidades em três contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. Juntos, os contratos somam R$ 403,5 milhões e foram celebrados por meio de dispensas de licitação.
Segundo o parlamentar, a apuração é necessária para garantir transparência na execução do projeto, embora ele defenda a rápida conclusão das obras. “Queremos que o modal seja concluído o mais rápido possível para acabar com o sofrimento da população que usa o transporte público, entregadores e motoristas por aplicativo e todos que têm sofrido com o trânsito diariamente. Contudo, eventuais irregularidades que tenham sido cometidas nesse período precisam ser devidamente apuradas pelos órgãos de controle”, afirmou.
Os contratos questionados envolvem a conclusão das obras de infraestrutura remanescentes, a construção das estações do BRT e a implantação dos terminais e do Centro de Controle Operacional (CCO). A empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda aparece como integrante do consórcio vencedor do primeiro lote e como contratada direta nos outros dois. O contrato original do BRT, assinado em 2022 por R$ 502,9 milhões, foi rescindido em março de 2025.
Na representação, Lúdio solicita que o TCE determine a preservação de documentos, exija a apresentação integral dos processos de contratação e realize auditoria ou inspeção nos contratos. O parlamentar também pede que a Sinfra apresente cronograma para futuras licitações e que novas contratações emergenciais só ocorram mediante comprovação de fato novo que justifique a dispensa do processo licitatório.
Um dos principais pontos levantados pelo deputado é a diferença de valores entre duas dispensas de licitação para a construção das estações do BRT. A primeira, em agosto de 2025, tinha valor estimado de R$ 68,6 milhões e foi considerada fracassada. Menos de três meses depois, uma nova contratação para o mesmo objeto foi firmada por cerca de R$ 120 milhões, tendo a Lotufo como única participante. O processo foi distribuído ao conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que ficará responsável pela análise do caso.
