O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) vai analisar a denúncia que aponta possíveis irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá durante a gestão do prefeito Abilio Brunini (PL). O documento foi entregue ao procurador-chefe da República em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, pela jornalista Rafaela Fávaro, presidente do PSD Mulher de Mato Grosso e filha do senador Carlos Fávaro.
A representação questiona a aquisição de livros didáticos, sistemas apostilados, plataformas educacionais, kits pedagógicos e outros materiais contratados pela pasta. Segundo a denúncia, há indícios de superfaturamento, falhas em contratações, materiais sem utilização pelos estudantes e possível aplicação irregular de recursos federais destinados à educação.
Entre os principais apontamentos está a compra de livros didáticos que teria custado cerca de R$ 20 milhões, além da existência de aproximadamente R$ 16 milhões em materiais armazenados sem uso. O documento também menciona supostos erros de ortografia, concordância e conteúdo em parte das publicações adquiridas.
Ao receber a denúncia, o procurador Ricardo Pael Ardenghi informou que o caso será distribuído ao setor competente do MPF para análise. “O documento será encaminhado para distribuição regular, observando o princípio do procurador natural, de modo que a análise seja feita pelo órgão com atribuição para atuar em temas relacionados à educação ou, ainda, sobre a regularidade na aplicação de recursos públicos”, afirmou.
A notícia de fato solicita a abertura de investigação civil ou criminal e pede o envolvimento de órgãos federais como o FNDE, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). A denúncia cita possíveis crimes de peculato, fraude em licitação, improbidade administrativa e uso irregular de verbas da educação. O caso também já é acompanhado pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e motivou pedidos de criação de uma CPI na Câmara de Cuiabá.
