Por Mailson Prado, com supervisão da editora-chefe | Foto: Evelyn Souza
Representantes da comunidade LGBT compareceram na manhã desta terça-feira (09) na Câmara Municipal de Cuiabá para se posicionar contra a resolução de suspensão ao Decreto nº 7.185, que reconhece o uso de nome social por travestis e homens e mulheres transexuais em todos os órgãos da administração pública municipal.
A polêmica surgiu porque os vereadores não concordam com a cláusula do decreto que prevê punição a quem descumprir a medida. A votação para derrubar o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não foi realizada devido às notificações contrárias do Ministério Público Estadual (MPE) e da OAB-MT.
Presentes na tribuna para falar sobre o tema estavam à professora e pesquisadora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso, Bruna Irineu e o Presidente da Comissão da diversidade sexual da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT), Nelson Freitas. Ambos falaram sobre a análise técnica da situação, de acordo com os preceitos constitucionais para os efeitos legais. “A carta magna é a maior lei existente no Brasil, e os direitos dessa comunidade, infelizmente só estão ali previstos. Todos os direitos da comunidade LGBT se deram através da tutela judicial. Precisamos que o Judiciário se posicionasse para que fossem assim garantidos os direitos’’, afirmou Freitas.
Diferente dos discursos iniciados na ultima quinta-feira (04) no parlamento – em que a maioria se posicionou extremamente contra o decreto –, agora alguns vereadores se mostraram dispostos em debater o tema; mostrando insatisfação apenas com o Art. 9°, onde fica clara a punição ao desrespeito ao uso do nome social que trata o decreto.
O vereador Mario Nadaf (PV) saiu em defesa da comunidade LGBT demonstrando seu apoio durante discurso na tribuna. Já o vereador Abílio Junior (PSC), manteve seu discurso anterior, ressaltando um impasse no artigo 9º, sobre a imputação da punição ao desrespeito. Mas, concluiu dizendo que irá, junto aos demais, analisar o tema e debater junto à câmara.
Segundo a assessoria da Câmara de Vereadores, será realizado um estudo mais elaborado sobre o decreto.