TCU autoriza concessão de quatro aeroportos em Mato Grosso

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Foto: Rafaella Zanol

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a publicação de edital para a concessão de 12 aeroportos administrados pela Infraero. Da relação, quatro aeroportos são de Mato Grosso: Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta. Mesmo com a autorização, a Corte determinou ajustes na modelagem do processo antes da publicação do edital.

O relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, já havia dado parecer favorável à autorização, no entanto, solicitou a correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé.

A decisão de privatizar os aeroportos foi anunciada pelo governo no segundo semestre de 2016.

Na ocasião, os terminais foram divididos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica.

As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de duração de 30 anos. O modelo adotado prevê que o concessionário terá liberdade para fixar as tarifas aeroportuárias dos diferentes serviços regulados para os passageiros (embarque, conexão, pouso e permanência), desde que a média de arrecadação das tarifas não ultrapasse a receita teto definida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).