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sexta-feira, março 29, 2024
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Secretário da Previdência diz que Câmara votará reforma no 1º semestre

Ao deixar  a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, disse que, se os prazos correrem conforme o previsto, a Reforma da Previdência começará a ser analisada no Senado a partir do segundo semestre.

“No primeiro semestre, nossa perspectiva é de que a Câmara faça seu papel para que no segundo semestre o texto seja debatido e aprovado também no Senado”. afirmou.

O secretário ressaltou, no entanto, que é o Congresso que vai definir o tempo. “O Congresso já entendeu que há uma necessidade de nos debruçarmos sobre o tema com maior atenção, porque aí estão os índices da atividade econômica, do Produto Interno Bruto, da agregação de novos empregos, ou seja, a economia está pedindo e o Congresso está respondendo à necessidade”, disse.

Para Marinho, o Parlamento está respondendo da forma como o governo imaginava, diante da necessidade e da prioridade da questão previdenciária. “Todos aqueles que se pronunciam a respeito do assunto, mesmo os que fazem oposição, compreendem a necessidade de estruturar o nosso sistema e admitem, de forma unânime, que há um déficit que precisa ser combatido. O que o governo fez foi apresentar um projeto que responde, me parece, às principais críticas que havia ao projeto anterior, a PEC 287.”

MP 871

Segundo o secretário, há perspectiva de que, na próxima semana, seja apreciada a Medida Provisória (MP) 871, que combate fraudes no INSS. “Esperamos que o Congresso se debruce e vote a MP 871, que vai permitir uma economia de mais de R$ 10 bilhões por ano ao sistema previdenciário”.

Marinho lembrou ainda que o prazo de validade da MP 871 termina em 3 de junho e que, por isso, ela tem que ser votada até a próxima semana. De acordo com ele, depois o governo vai enviar um projeto para cobrar grandes devedores para fortalecer a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Essa questão da dívida está desmistificada. Está muito claro o compromisso do governo com esse processo.”

O secretário destacou que todos estão sendo convidados a participar do esforço que é reequilibrar as contas públicas. “Aqueles que têm melhor condição vão contribuir com mais, aqueles que têm menos condição vão contribuir com menos, mas todos vão contribuir. Todos vão participar e por fim a questão do equilíbrio fiscal”, ressaltou.

Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

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