A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) apresenta, nessa terça-feira (9), os relatórios financeiros referentes ao 1º Quadrimestre de 2019. As informações foram requeridas pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, através do presidente, deputado estadual Paulo Araújo (PP), que apresentou o Requerimento n° 441/19 no plenário da ALMT na última quinta-feira (5), solicitando a audiência pública que será realizada no auditório Milton Figueiredo.
Os balancetes financeiros e orçamentários da Secretaria Estadual de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde são referentes, aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2019.
A prestação de contas cumpre a exigência legal prevista na Lei Complementar n° 141, de 13/01/2012, artigo 36, parágrafo 5º, que preconiza que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentará até o final dos meses de maio, setembro, e fevereiro, em audiência pública realizada no Parlamento estadual do respectivo ente da federação, o relatório de que trata o caput.
Fonte: ALMT