Ademar Andreola | Sefaz-MT
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou na manhã desta terça-feira (21), durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, o relatório do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2019. O relatório corresponde ao comportamento da receita e despesa do Estado nos primeiros quatro meses deste ano.
Pelos números apresentados, a receita ficou menor que o previsto na Lei Orçamentária Anual, em razão da queda na arrecadação e na diminuição substancial dos repasses do governo federal. A previsão da LOA era que o Estado arrecadaria R$ 7,225 bilhões nos primeiros quatro meses. No entanto o valor ficou em R$ 7,194 bilhões.
No nível interno, a arrecadação prevista de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seria de R$ 3,412 bilhões, mas o valor arrecadado foi de R$ 3,310 bilhões, uma redução de 3%. Em nível federal, as reduções de repasses foram mais significativas. A previsão era que os repasses chegassem a R$ 1,716 bilhão, mas foram repassados R$ 1,543 bilhão, uma redução de 10,1%. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, a expectativa eram de R$ 250 milhões em repasses pela União, no entanto, foi transferida somente a quantia de R$ 68,1 milhões, uma redução de 72,8%. Mato Grosso não recebeu também nenhum recurso oriundo do ressarcimento da Lei Kandir e do FEX, com a desoneração das exportações.
“O que nos prejudicou muito foi o não repasse dos recursos da lei da Kandir e os repasses do SUS que se frustraram. Isso prejudicou fortemente nossos resultados fiscais. Nós sentimos também um desaquecimento na economia estadual. Isso é importante deixar claro, porque afeta a nossa economia. Sentimos no mês de abril uma queda na nossa arrecadação do ICMS em termos reais em relação ao ano passado, o que significou que arrecadamos menos que estávamos arrecadando em abril do ano passado”, explicou o secretário Rogério Gallo.
Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, a queda na receita fez com que o limite dos gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, tenha ficado acima do permitido na legislação, atingindo 61,72%.O limite legal é de 49%. Segundo Rogério Gallo, não fossem as medidas tomadas pelo governo, no início do ano, essa situação poderia ser até pior.
“Houve uma redução no custeio em torno de R$ 250 milhões quando comparado com o ano passado. É um trabalho que está sendo feito de contenção de gastos, que são aqueles gastos que podem ser reduzidos, que não são obrigatórios, referentes à manutenção da máquina pública. Se não tivéssemos fazendo nosso dever de casa, estaríamos num cenário ainda pior. O governo está fazendo o seu dever que é cortar é controlar gastos”.
A realização da audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas. Participaram da audiência pública dos deputados Romoaldo Jr, presidente da CFAEO, o líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal’Bosco, Ondanir Nininho Bortoloni, Ederson Xuxu Dal Molin, Wilson Santos, Waldir Barranco e Carlos Avalone.
Acompaharam o secretário Rogerio Gallo estavam os adjuntos da Sefaz, Luciana Rosa (Tesouro Estadual), Maria Célia Oliveira (Relacionamento com o Contribuinte), Kleber Geraldino dos Santos (Administração Fazendária), Anésia Cristina Batista (Contadoria), Fábio Pimenta (Receita Pública) e Ricardo Capistrano (Orçamento Estadual).