Aumentar a integridade das transferências de recursos da União para evitar fraudes, corrupção e improbidade administrativa. Esse é o objetivo do Programa Nacional de Integridade nas Transferências da União, lançado nesta quarta-feira, 29 de maio. Na prática, o acompanhamento das transferências será feito em diferentes níveis por meio da Plataforma+Brasil, que reunirá dados de todas as transferências de recursos para Estados, Municípios e organizações da sociedade civil.
A plataforma é uma iniciativa da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges) e está em desenvolvimento no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), assim como outras entidades municipalistas, tem colaborado para o aprimoramento da ferramenta. Lançada pelo Ministério da Economia, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o sistema propõe reunir cerca de 80% de todas as transferências da União até 2022.
Para isso, a ferramenta tem três aplicativos: Cidadão + Brasil, para pessoas comuns acompanharem o andamento de projetos financiados pela União; Gestão + Brasil, para informação diária dos gestores responsáveis; e a Fiscalização +Brasil, para acompanhamento do status de cada ação, inclusive com fotos georreferenciadas. Já o Programa Nacional de Integridade nas Transferências da União foi lançado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.