Os professores estaduais de Mato Grosso iniciaram mais uma manifestação de rua nesta quinta-feira (4). O grupo fechou a entrada da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e com cartazes e palavras de ordem cobram posicionamento do Governo do Estado referente as reivindicações.
A Polícia Militar faz o acompanhamento do ato. A rua Engenheiro Edgar Prado Arze, no Centro Político Administrativo, está interdita pelos manifestantes. Os profissionais estão acampados e com carro de som cobram do governador Mauro Mendes (DEM) a apresentação de uma proposta que coloque fim à greve.
A paralisação chega no seu 39º dia e segue por tempo indeterminado. “Não tem nenhuma proposta do Governo. O Governo retirou direitos dos trabalhadores. Respeito o trabalho dos policiais, mas nós não vamos sair daqui. Pois vocês não são nossos adversários, e se tem um adversário é o governador Mauro Mendes”, declarou um dos professores.
Os profissionais da educação deflagraram uma greve geral para reivindicar cumprimento da Lei 510/2013 que trata sobre aumento salarial, convocação dos aprovados no último concurso público e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos profissionais da categoria.
Nesta quarta-feira (3) os profissionais se posicionaram nos principais cruzamentos da cidade para vender os doces, numa clara resposta à queda-de-braço com o Governo do Estado, que vem fazendo os cortes salariais, até mesmo dos servidores que estão de licença para tratamento de saúde.
Manifestantes fecham entrada da Seduc
Mauro Mendes mantém a posição de que o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública. Segundo o Governo, é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.
Atualmente o Estado está estourado em 59%. O vice-governador Otaviano Pivetta se reuniu com a categoria nesta quarta-feira (3) a tarde e se comprometeu a buscar diálogo com o governador e equipe, para a construção de resposta para a categoria.
“Apresentando uma proposta ela será debatida com a categoria e deliberada em Assembleia Geral. Se chegar o documento até esta sexta-feira (05), realizaremos a Assembleia Geral, caso contrário continuaremos mobilizados”, conclui o presidente do Sintep, Valdeir Pereira.
O OUTRO LADO
Em nota oficial, o Governo do Estado afirma que o Sintep é truculento e diz que o expediente da Seduc precisou ser suspenso em virtude do bloqueio das entradas do órgão. Leia a nota na íntegra:
“Em razão da conduta do sindicato, mais de 500 profissionais foram impedidos de realizar seus trabalhos no órgão. Os manifestantes grevistas barraram os trabalhadores, fazendo “correntões” para impedir que os mesmos pudessem cumprir o expediente. A Seduc ressalta que a sede está fechada, mas as assessorias pedagógicas continuam com o atendimento normal às unidades educacionais, de forma que a sociedade não seja ainda mais prejudicada por conta da conduta truculenta do Sintep.
É importante ressaltar que a atitude do sindicato, além de ferir o direito dos servidores que querem trabalhar, também é ilegal, uma vez que a Justiça já proibiu o Sintep de barrar a entrada de cidadãos e servidores nos órgãos públicos e de fazer o chamado “piquete” (tentativa de forçar trabalhadores a aderir à greve).
Professores acorrentaram entradas da secretaria
Desde o início da greve, deflagrada em 27 de maio, o Governo do Estado tem dialogado de forma franca e honesta com a categoria, além de ter atendido a maior parte das reivindicações como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício.
Além disso, o governo investirá R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão. Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.
Ao todo, o governo do Estado prevê o investimento de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano. Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.
Quanto as outras reivindicações da categoria, referente ao pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o governo está impedido de conceder devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da crise financeira. A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros.
Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada. Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores. Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe”.
Fonte: O bom da noticia