Presidente da ALMT anuncia tramitação do projeto da lei orçamentária

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O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM),  durante sessão legislativa anunciou a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. “Já começa a tramitar, já está na intranet. Está disponível para todos os deputados. Fizemos um cronograma da tramitação aqui dentro, inclusive de apresentação de emendas por parte dos deputados, ou seja, já tem prazo para tudo. Está disponível para todos, para os deputados, para a imprensa, para quem quiser acessar”.

O presidente da Assembleia Legislativa havia apresentado, na semana passada, um cronograma de votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020. Ele quer a medida aprovada até 10 de dezembro deste ano. A peça orçamentária estima receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas de R$ 20,9 bilhões. Desta forma, deverá apresentar um déficit de quase R$ 600 milhões.

O calendário apresentado pelo presidente estabelece duas audiências públicas.  A primeira no dia 19 de novembro e a segunda no dia 26 do mesmo mês. Os deputados, conforme o presidente da ALMT, têm até 29 de novembro para apresentar emendas. No dia 10 de dezembro, é a vez de a Comissão de Fiscalização e Orçamento dar parecer à proposta governamental. Somente depois desse trâmite, o projeto da LOA tem sua votação finalizada em plenário.

CPI da Energisa – Eduardo Botelho também cobrou em plenário que os líderes dos blocos partidários formalizem suas indicações para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a Energisa S/A.

“Estou cobrando os líderes de blocos que ainda não mandaram os nomes que o façam para a devida publicação. Estou cobrando, é o líder que tem que indicar. Se não fizerem no prazo, daí o presidente pode indicar”, afirmou Botelho, que direcionou a cobrança para o líder de governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), e para a deputada Janaina Riva (MDB).

Fonte: ALMT

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